A tentativa do governo Beto Richa (PSDB) de indicar cinco integrantes para o Comitê de Indicação e Avaliação (CIA) da Copel foi indeferida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse comitê é responsável por avaliar as indicações aos conselhos de Administração e Fiscal da empresa à luz das exigências da Lei das Estatais. A CVM entendeu que os nomes apresentados pelo governo ferem, justamente, a Lei das Estatais.
Os nomes indicados foram o do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; o do secretário de Comunicação e chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo; e o do Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. Além desses, a CVM também barrou a indicação de um deputado federal e de um ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela, fundação ligada ao PSDB. Ambos não tiveram os nomes revelados pelos documentos da instituição.
A CVM – reguladora das empresas de capital aberto no Brasil – entendeu que o CIA deve ser composto por pessoas que se enquadram nas exigências da Lei das Estatais, o que não era o caso das indicações do governo do Paraná. A lei veda a nomeação de secretários de estado, parlamentares e dirigentes partidários, entre outros.
A decisão dos conselheiros foi unânime e, em seu voto, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, chamou de “contrassenso” as indicações do governo Richa.
“Imaginemos, então, a possibilidade de indicação para o cargo de membro do comitê de indicação e avaliação, de pessoa inelegível para ocupar um cargo no conselho de administração da companhia. Teríamos uma situação em que tal pessoa – que o legislador claramente quis afastar da administração da companhia – passaria a opinar sobre as escolhas a serem feitas pelo acionista controlador justamente a respeito de ocupantes de tais cargos. E mais: participaria do processo de avaliação dos administradores”, escreveu Barbosa.
A Copel disse que não vai comentar o assunto, mas à CVM a empresa se defendeu afirmando que “a proposta de indicação de membros apresentada pelo estado do Paraná não violaria dispositivos legais ou estatutários”.
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários foi tomada após uma reclamação do BNDESpar, braço do BNDES, que detém 26,4% das ações da Copel.
Dança das cadeiras
Essa não é a primeira vez que o governo Richa precisou mudar indicações para se adequar às exigências da Lei das Estatais. No ano passado, Fernando Ghignone, que comandava a Compagás, e Juraci Barbosa Sobrinho, da Fomento Paraná, terminaram seus mandatos à frente das estatais e não puderam ser reconduzidos por conta das novas exigências. Ambos são dirigentes do PSDB. Atualmente, Ghignone é secretário de Administração e Previdência do Paraná e Juraci Barbosa comanda a pasta do Planejamento.
Antes de a Lei das Estatais entrar em vigor, pelo menos 12 presidentes e diretores de seis importantes órgãos da administração indireta do governo Beto Richa estavam no cargo por critérios políticos.
Acompanhe o blog no Twitter.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião