Se depender da bancada do Paraná, Lei de Abuso de Autoridade passa no Senado

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No que depender dos senadores do Paraná, o projeto da chamada Lei de Abuso de Autoridade será aprovado. Relator da matéria no Senado, Roberto Requião (PMDB) será acompanhado pela petista Gleisi Hoffmann no posicionamento favorável ao texto. Do outro lado da trincheira, estará Alvaro Dias (PV), que tem criticado duramente a medida. O projeto será votado na manhã desta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar status de tramitação em regime de urgência, podendo ser levado em seguida para votação em plenário.

Em meio a muitas críticas de membros do Judiciário e do Ministério Público de que tem o objetivo de intimidar a Operação Lava Jato, a proposta que será votada na CCJ está na quarta versão. O relatório de Requião tipifica em torno de 30 condutas que podem ser consideradas crimes de abuso de autoridade – a maioria delas, cerca de 20, é restrita a juízes, promotores e procuradores. Pelo projeto, autoridades que acusarem alguém de culpa antes do fim do processo poderão pegar até dois anos de cadeia, enquanto a pena poderá chegar a quatro anos a quem iniciar investigações sem motivos razoáveis ou decretar conduções coercitivas sem necessidade.

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“Não tenho nada a ver com a Lava Jato. Não há aqui um único artigo que se oponha à operação ou a qualquer outro processo em andamento. Estou trabalhando por uma lei contra o abuso de autoridade, que vale para todos: o guarda da esquina, o fiscal da Receita Federal, os parlamentares e, também, delegados, juízes e promotores. Estamos defendendo a população do abuso. Quem não comete abuso não tem que se preocupar com isso”, defende Requião.

Colega do peemedebista na CCJ, Gleisi anunciou que votará a favor do parecer do senador paranaense. “Esse projeto tramita no Congresso desde 2009 e o relatório do Requião o aperfeiçoou muito. Acredito que todos nós devemos ser contra o abuso de autoridade dos senadores, dos deputados, vereadores, prefeitos, governadores, presidentes, autoridades do Judiciário. Ninguém tem o direito de abusar de sua autoridade contra o cidadão e é isso que o projeto deixa claro”, justifica a petista.

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Isolado

Ao contrário dos outros dois parlamentares da bancada paranaense no Senado, Alvaro Dias defende que a proposta não deveria ser prioridade do Congresso no momento atual, sobretudo por conter artigos que podem enfraquecer a Lava Jato.

“Esse ambiente de revanchismo, de provocação, de nervosismo exposto, de tensões inevitáveis, de confronto entre instituições não é o cenário adequado para a produção de uma boa legislação. Fica a impressão de que se tenta desestimular investigadores e julgadores. Por que agora, por que só agora e por que tem que ser agora e não pode ser depois?”, questiona o parlamentar do PV.