O ex-secretário de Urbanismo de Curitiba Reginaldo Cordeiro negou que houvesse quaisquer irregularidades nos licenciamentos urbanísticos concedidos ao longo de sua gestão, durante o mandato de Gustavo Fruet (PDT). Ele entende que as inconformidades apontadas pela sindicância instituída pelo atual prefeito, Rafael Greca (PMN), decorrem da divergência de interpretações da lei e atribuiu a revisão dos alvarás a revanchismo político. Atualmente, Cordeiro é secretário de Urbanismo de Araucária, na região metropolitana de Curitiba.
“Pelo que vi e vivi no conselho deliberativo [de urbanismo], eram sete cabeças [sete representantes da prefeitura], com conhecimento técnico, e eu não entendo que tivesse nem uma irregularidade. Nem uma, nem duas, nem nada”, disse Cordeiro. “Infelizmente, a gente fica imaginando que só pode ser motivação política. Não tem outra explicação”, completou.
Até agora, a comissão de sindicância instituída por Greca revisou 44 processos de licenciamento urbano, dos quais 27 foram considerados irregularidades e suspensos. Outros cinco permanecem sob análise. O grupo vai auditar todos os 389 alvarás expedidos entre 2013 e 2016. A auditoria foi instituída dois dias antes de o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter deflagrado a “Operação Al Barã”, que investiga um suposto esquema de fraudes na emissão de alvarás.
Conselhos
Durante a gestão de Cordeiro, a Secretaria de Urbanismo criou dois conselhos – o conselho deliberativo e o superior –, que passaram a analisar os processos para liberação de construções e de ocupações comerciais. Antes, os processos eram analisados pelo Conselho Municipal de Urbanismo, em instância única. Na avaliação da gestão Greca, a descentralização afrouxou o rigor na emissão de alvarás, que passou a ocorrer mesmo à revelia da lei.
Cordeiro, por sua vez, diz que optou por dividir as analises em duas “câmaras técnicas” por causa do volume de processos e porque os novos conselhos possibilitariam ampliar o debate, incluindo instituições da sociedade civil, como o Sindicato da Construção Civil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Associação Comercial e Federação do Comércio. Além disso, o ex-secretário alega que a criação dos conselhos acabou com a análise em única instância – como ocorria no Conselho Municipal de Urbanismo.
“Os conselhos [deliberativo e superior] eram tidos como técnicos e tinham uma característica política, para que a gente pudesse analisar empreendimentos importantes para a cidade. Muitas vezes, técnicos [do Conselho Municipal de Urbanismo] não se sentiam à vontade para analisar um pedido maior”, disse. “Para não ficar um modelo viciado na primeira instância, nós criamos os conselhos e abrimos para que a sociedade civil pudesse participar”, completou.
Análises divergentes
Cordeiro discordou de conclusões da comissão de sindicância instituída por Greca, que apontou irregularidades na emissão de alvarás. O ex-secretário entende que os licenciamentos ocorridos em sua gestão obedeceram à legislação urbana e o que há são divergências de interpretações. “Há muitas dúvidas, muita questão de interpretação [da lei]. As pessoas vão falando coisas que são vistas como irregularidade por uns, mas é uma interpretação. Não houve irregularidade”, disse.
Entre os licenciamentos considerados irregulares está o caso da edificação da escola Anjo da Guarda (foto abaixo), no bairro Cascatinha. Segundo o processo – obtido pela Gazeta do Povo por meio da lei de acesso à informação –, a prefeitura havia liberado a construção de mais de 15 mil metros quadrados e de três pavimentos, quando o zoneamento urbano local permite apenas imóveis de dois andares. Além disso, como a construção tem mais de 5 mil metros quadrados, a autorização só poderia ter sido emitida mediante a compra de potencial construtivo. Segundo o processo, essa aquisição foi substituída por outras medidas compensatórias “inferiores ao valor a ser adquirido em potencial construtivo”, o que pode “ter causado prejuízo ao erário”.
Obra em escola é um dos alvos da auditoria da prefeitura em alvarás da gestão Fruet. Daniel Caron/Gazeta do Povo
O ex-secretário argumenta que um dos pavimentos fica no subsolo, o que, tecnicamente, deixaria o prédio com dois andares – dentro da legislação, na avaliação dele. Cordeiro menciona que, como contrapartida, a escola Anjo da Guarda reformou um posto de saúde e construiu uma quadra coberta, em colégio municipal. A autorização teria sido emitida, ainda, por questões urbanísticas, já que hoje a Anjo da Guarda se encontra em uma área central.
“O correto era liberar, porque ia beneficiar a cidade (...). A Secretaria de Obras fez um orçamento e o posto de saúde custou R$ 1,5 milhão, além da cancha coberta para a escola. A mudança [da Anjo da Guarda] para o Cascatinha estava dando um benefício urbano à cidade e, assim mesmo, o município pediu medidas compensatórias”, disse Cordeiro. Segundo a sindicância, no entanto, a compra de potencial construtivo não poderia ser substituída por outras alternativas, neste caso.
Em relação à sede do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), que conseguiu autorização para ocupar comercialmente um imóvel 13 vezes maior que o permitido, Cordeiro disse que a secretaria exigiu adequações, para ampliar o estacionamento da sede. Além disso, ele entende que o imóvel não seria usado como ponto comercial, mas como sede administrativa.
“Eles conseguiram cumprir a exigência do estacionamento. E o conselho [CRF-PR] é uma sede administrativa. Não se trata de ocupação para fins comerciais. (...) Da mesma forma, fizemos liberações para prédios do Ministério Público, prédios do TJ, prédios da Fiep, da Fecomércio, para a escola do Senai. A preocupação era com o futuro da cidade”, justificou.
Judicialização
Na avaliação de Cordeiro, a suspensão dos alvarás provocada pela comissão de sindicância da prefeitura deve provocar uma judicialização dos casos – com as empresas ingressando com ações judiciais contra a prefeitura, para garantir os licenciamentos urbanísticos. O ex-secretário afirma que a Procuradoria-Geral do Município, já na gestão Greca, teria se manifestado contrariamente às suspensões dos processos. A reportagem pediu cópia dos pareceres, mas ele disse que não tinha os documentos.
“Virão muitos processo por licenciamentos que foram suspensos sem fundamento jurídico. Antes dessas divulgações, a PGM foi consultada sobre os pareceres do conselho deliberativo e as manifestações foram positivas, dizendo que uma comissão não poderia analisar as decisões de um conselho de tamanha envergadura e representatividade”, disse.
A prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existe parecer da PGM contra a suspensão de alvarás. A prefeitura aponta que a comissão de auditoria foi estabelecida com base na lei orgânica do município, com o objetivo de preservar a cidade de atos sobre os quais recaíam suspeitas de vício de origem. Por fim, a prefeitura diz que não está havendo suspensão arbitrária de alvarás, mas a análise técnica, caso a caso, conforme determina a legislação.
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