A Justiça determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), acusado de ter usado “dinheiro público de forma abusiva e indiscriminada” para custear suas despesas pessoais, de parentes e de “terceiros, estranhos ao quadro do Poder Legislativo”. Outro parlamentar, o deputado Elio Rusch (DEM) também teve bens tornados indisponíveis. Ele tinha atribuição de fiscalizar o gasto da chamada “verba de gabinete”, mas, segundo a decisão, foi conivente com as irregularidades cometidas pelo colega.
O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz Eduardo Novacki, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Largo. A decisão do magistrado atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que acusa os deputados de terem cometido improbidade administrativa. Cada um dos deputados acusados teve bloqueados o equivalente a R$ 47.940,12 – que corresponde ao valor que teria sido gasto irregularmente por Alexandre Guimarães.
A verba de ressarcimento (ou “de gabinete”), conforme normatização da própria Assembleia Legislativa, é destinada a cobrir gastos dos deputados no cumprimento da atividade parlamentar. As despesas com alimentação, no entanto, só podem ser ressarcidas em caso de viagens oficiais e mediante a apresentação de notas fiscais. Só podem ser pagos os gastos feitos pelo próprio parlamentar e seus assessores.
A ação civil pública ajuizada pelo MP-PR, no entanto, aponta que Alexandre Guimarães transformou “a verba pública” em “verdadeiro ‘tíquete-refeição’, abusando de forma contumaz do dinheiro público, que deveria ser utilizado tão somente para subsidiar o trabalho do parlamentar quando este estivesse em viagem”.
A análise das notas apresentadas pelo deputado comprovam que os gastos com alimentação foram registrados em Campo Largo, cidade em que o parlamentar e sua família moram. Entre as despesas, estão compra de carne para churrasco e bebidas para festas. A ação civil pública também descreve aquisição de “quantidades grandes de pizzas para entrega em domicílio” e alimentação rotineira no município de sua residência.
Entre as despesas ressarcidas pela Assembleia Legislativa a Alexandre Guimarães, estão seis notas que somam R$ 1.135,90, do Bar e Lanchonete XV. Segundo o MP-PR, o deputado costumava levar políticos do estado para fazer as refeições no estabelecimento e pagava a conta com verba de gabinete.
Outras cinco notas – que totalizam R$ 1.033,00 – dizem respeito a gastos na Churrascaria Fedatto. Uma dessas despesas corresponde ao pagamento de três rodízios e um marmitex no dia 31 de dezembro de 2015 – véspera de réveillon e período de recesso parlamentar. Inquirido pelo MP-PR, o parlamentar não justificou esse pagamento custeado pela Assembleia. O pente-fino do MP-PR também inclui gastos feitos pelo parlamentar em pleno sábado em uma casa de sushi e despesas recorrentes em uma pizzaria.
Conivência
Na decisão, o juiz Eduardo Novacki também bloqueou bens do deputado Elio Rusch, porque este era presidente da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia Legislativa e, portanto, responsável pela aprovação do dinheiro a ser liberado para ressarcimento de gastos dos parlamentares. Conforme apontou o MP-PR, o deputado “agiu de forma conivente com os atos ilícitos praticados pelo corréu ao liberar verbas públicas para o ressarcimento das despesas de alimentação do réu Alexandre Marcel Kuster Guimarães, sem observar as normas regulamentares pertinentes”.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado Alexandre Guimarães disse que não foi intimado oficialmente da decisão e que “por ora, não está inteirado do conteúdo completo do processo. Mas de antemão, o parlamentar informa que não procede a informação da utilização de verbas de ressarcimento para custeamento de alimentação de familiares. Todos os ressarcimentos cumpriram fielmente as resoluções internas da Assembleia Legislativa do Paraná e foram aprovados pela comissão de Tomada de Contas da casa”.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Elio Rusch e aguarda o posicionamento do parlamentar.
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