Taxistas dizem que decreto é vago e que Uber e Cabify não estão “liberados”

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A União dos Taxistas de Curitiba (UTC) publicou uma nota, nesta sexta-feira (21), em que destaca que, no entendimento da categoria, o Uber e o Cabify não estão liberados para atuar em Curitiba. Segundo a associação que representa motoristas de táxi, os apps ainda funcionam de forma clandestina e, para serem regularizados, precisariam cumprir todas as exigências descritas no decreto publicado nesta semana pelo prefeito Rafael Greca (PMN). A entidade destaca que a normatização da prefeitura deve passar por uma “segunda etapa”, na qual devem ser apresentados mais regramentos.

“Em hipótese alguma, podemos entender ou aceitar que qualquer pessoa fale que este serviço está ‘liberado’ ou ‘regulamentado’, sem que as empresas que exploram a atividade hoje ilegal tenham cumprido 100% de todos os itens constantes neste decreto”, diz a nota.

Segundo a UTC, a categoria obteve um “posicionamento da prefeitura” de que o decreto deve passar por alterações, com novas regras, o que deve ocorrer no início de agosto. Parte dessas alterações devem ser propostas por meio de emendas, a serem levadas à Câmara. Em entrevista à Gazeta do Povo, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apontou que deve propor a limitação da frota de veículos de operam por aplicativo, de modo que não ultrapassem o número de táxis que rodam na cidade.

A União dos Taxistas reivindica uma audiência como secretário de Finanças, Vitor Puppi, para que sejam esclarecidos diversos pontos do decreto que regulamenta Uber, Cabify e similares – considerado vago pela categoria. Entre os aspectos indefinidos, a UTC aponta dúvidas quanto ao cadastramento dos motoristas, as sanções para os que não se adequarem e quem vai fiscalizar o serviço.

“Nossa principal preocupação diz respeito à segurança do usuário. Além disso, o tempo que foi colocado para a regularização de tudo é bem questionável. Em quanto tempo as empresas de Apps terão que se credenciar na prefeitura, estabelecer cede e CNPJ local?”, questiona o presidente da UTC, Eduardo Fernandes.

A regulamentação

Nesta semana, o prefeito Rafael Greca surpreendeu taxistas e condutores que atendem por aplicativo, ao publicar o decreto nº 1.302, que regulamenta serviços como o Uber e Cabify. Com 21 artigos, o texto estabelece uma série de regras para a atividade, dentre as quais, estão a obrigatoriedade de os motoristas serem cadastrados pela prefeitura e de que o município tenha acesso a todas as informações sobre as corridas feitas por meio dos aplicativos.

O Uber e o Cabify comemoraram a regulamentação, mas reclamaram de uma das exigências: de que o serviço só possa ser prestado por veículos emplacados em Curitiba. As empresas pretendem tentar reverter essa determinação.