Veja quais órgãos mais aumentaram gastos com pessoal na gestão Richa

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O governador Beto Richa (PSDB) vai terminar sua gestão em 2018 sem pagar o reajuste salarial garantido na legislação aos servidores estaduais. É isso o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (5). A base aliada acatou a proposta do governo estadual, que indicou que a economia do país ainda está em recessão e que não há dinheiro em caixa para honrar o compromisso. A equipe do tucano também gosta de ressaltar que várias categorias receberam reajustes nos últimos anos.

Os gastos com pessoal nas universidades até motivou, entre outras coisas, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) nas instituições estaduais. A folha das universidades subiu de R$ 1 bilhão em 2012 para R$ 1,9 bilhão em 2016. O aumento observado nas instituições de ensino, porém, acompanha o de outros órgãos, conforme levantamento feito pela Gazeta do Povo com dados do Portal da Transparência. A universidade com maior aumento é a Unespar, que utiliza o sistema de gerenciamento de folha Meta-4 do governo, mas que no período concedeu reajustes previstos em lei e ampliou a estrutura administrativa.

Foram comparados dados nominais de 2011 com 2016, sem correção pela inflação, que foi de 42,4% no período. As justificativas apontam para o cumprimento de leis nacionais, o pagamento de valores atrasados e equiparações entre categorias, além da assunção de novas responsabilidades. Diversos reajustes foram concedidos, principalmente nos três primeiros anos da gestão de Beto Richa.

INFOGRÁFICO: Confira o ranking dos maiores aumentos

Por outro lado, custos menores com a folha de pagamento não indicam, necessariamente, achatamento do salário de categorias. Na Emater, por exemplo, muitos servidores se aposentaram no período, e os novos nomeados oneram menos a folha. As aposentadorias não estão incluídas na despesa de nenhum dos órgãos listados.

Detalhamento

O órgão com maior variação percentual foi a Defensoria Pública, que só foi regulamentada no Paraná em 2011, com muito atraso. Mesmo assim, foi só a partir de 2013 que os serviços foram implantados em todo o estado, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão atualmente conta com 91 defensores em todas as regiões do estado. Pagamentos de indenizações e verbas extras também explicam a”explosão” da folha de pagamento do órgão.

Em seguida, aparece a Diretoria-geral da Secretaria Estadual de Educação, também com um percentual na casa dos quatro dígitos. Segundo a pasta, isso se deve principalmente à ampliação dos departamentos de controle interno e auditoria, necessários para acompanhar os assuntos relacionados à educação. O quadro de professores e técnicos aumentou 30% na gestão de Beto Richa, informou a secretaria. Além disso, fraudes descobertas na Operação Quadro Negro exigiram maior fiscalização interna.

No “ranking” dos órgãos, aparece em seguida o Fundo do Judiciário (Funjus), criado para financiar a estatização das varas judiciais, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Polícia Científica teve aumento de 287% no período. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Alexandre Brondani, diz que esse dado não reflete a realidade da categoria, que tem defasagem de pessoal, ainda aguarda nomeações de um concurso iniciado em 2012 e cujos órgãos relacionados sofreram abandono histórico. “O valor pode ter relação com o subsídio pago em 2012 como forma de equilibrar as carreiras com as demais categorias que atuam na segurança pública”, afirmou.

Já a folha de pagamento da Secretaria da Fazenda (Sefa) cresceu 188%. Segundo o órgão, isso se deve principalmente à transferência da Coordenação de Orçamento do Estado (COE), que até meados de 2013 era vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento. Com isso, foram transferidos cerca de 80 cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas para a Sefa.

Com porcentual muito próximo aparece o Colégio Estadual do Paraná (184%), que se enquadra na mesma situação que a Superintendência da Seed. O economista Cid Cordeiro, que assessora a APP-Sindicato, apresenta uma série de fatores que levaram ao aumento expressivo. A principal é a Lei do Piso Nacional do Magistério, que é de 2008, aplicada somente a partir de decisão do STF, em fevereiro de 2013.

Além de determinar um salário mínimo para toda a categoria, a lei estipulou a hora-atividade em 1/3 da jornada. Em maio de 2013 Richa assinou a lei estadual, estipulando que, a cada 20 horas trabalhadas em sala de aula, o docente tivesse seis horas para fazer a preparação do material. Isso exigiu mais mão de obra. Segundo Cordeiro, o número de cargos de professores aumentou 14% entre o fim de 2010 e 2016.

Outro impacto, diz o economista, foi a equiparação salarial dos professores com outros servidores. “Havia uma defasagem histórica entre o pessoal com ensino superior que atuava na educação em relação aos que estavam em outros órgãos. Isso começou a ser negociado na gestão do Requião e foi pago na gestão do Richa”, relatou.

A primeira universidade da lista é a Unespar, que só foi implantada na prática em 2013, unificando sete faculdades paranaenses. Por ser “novata”, a Unespar foi criada sob o sistema do Poder Executivo Meta-4 para gerenciar a folha de pagamento – mas a intenção da comunidade universitária era a de abandonar o programa. O sistema era motivo de uma queda-de-braço entre governo e instituições. Entretanto, nesta quarta-feira (5) , Richa e os reitores afirmaram que a relação institucional não está “azedada”.

Além do impacto na folha com a criação de reitoria e estrutura administrativa, a instituição reflete reajustes concedidos à categoria dos professores de Ensino Superior. A Lei Estadual nº 17.280/2012 estabeleceu reposição salarial de 31,73%, divididos em quatro parcelas anuais, como forma de equiparar os salários da área de educação. “O aumento refere-se à correção de uma distorção causada nos governos anteriores”, disse à época o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.