Viaturas humanizadas completam três meses: novo olhar ao preso e pouco espaço para PMs

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Em junho deste ano, o governo do Paraná entregou 1,1 mil novas viaturas para a Polícia Militar. Delas, 90 contam com as chamadas celas humanizadas, que permitem a condução do detido pela polícia no banco de trás, como qualquer passageiro, e não mais no bagageiro do veículo, o mais comum.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), os veículos entregues à PM miram ações e abordagens que envolvam menores, pessoas de idade ou com alguma deficiência física. Mas estão sendo utilizadas também em atendimentos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher contempladas na Lei Maria da Penha, além do patrulhamento escolar.

Como funciona

O espaço traseiro do veículo é isolado por uma parede de aço e por telas nas laterais. A estrutura limita o espaço dos policiais, impedindo que o banco dianteiro seja regulado – o que gerou reclamações por parte de “praças”, que são os que mais vão para a rua, ouvidos pela Gazeta do Povo no mês seguinte à entrega dos veículos.

Para driblar a questão, o coronel César Alberto Souza, diretor de comunicação da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai) informa que a PM tem direcionado policiais de estatura mediana, e que o veículo tem sido empregado basicamente em patrulha escolar. Mas que as queixas quanto ao uso do modelo, hoje, são bem menores.

“Nós, da associação, não recebemos mais reclamações. Elas diminuíram bastante. A Polícia Militar procurou adaptar os motoristas de porte médio para dirigir essas viaturas. Como é um número pequeno de viaturas, foi possível contornar dessa forma”, explica.

A Sesp informa que não há restrição para que a viatura atenda qualquer tipo de chamado caso esteja nas proximidades. Segundo a pasta, fica a critério da PM a definição em quais atendimentos utilizar o veículo. E que, por ser uma ferramenta nova, precisa de tempo para a adaptação dos policiais.

“Detido não é saco de batatas”

“Acho que é claro que existe uma maneira diferente de fazer o aprisionamento”, analisa Lindomar Bonetti, professor do mestrado de Direitos Humanos e Políticas Púbicas da PUCPR, sobre a possibilidade que a viatura oferece. “Colocar o preso no bagageiro, de antemão, é julgá-lo ou entender o preso como um simples objeto, um saco de batatas”, defende.

Embora analise como precipitada e degradante a prática de conduzir alguém no bagageiro, por entender que a ação já traz embutida nela um pré-julgamento, ele vê com ressalvas a ideia de um espaço na parte interna do carro para conduzir um detido que acaba por limitar o espaço do policial. Para ele, o ideal seria pensar em uma outra possibilidade de transportar a pessoa detida.

“Me parece que há outras implicações [na utilização das viaturas humanizadas], de ocupar o espaço do próprio policial. Mas talvez o que se pode dizer é que as duas situações são equivocadas, tanto considerar o prisioneiro como uma coisa qualquer quanto colocá-lo no mesmo patamar do policial dentro do carro”.

As novas celas humanizadas atendem a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), de outubro de 2016, que proíbe “o transporte de presos em compartimentos de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade”, como acontece nas viaturas tradicionais. O documento informa ainda que esse “transporte tradicional” dos detidos só seria permitido em caso de “força maior”.

De acordo com a Sesp, cada Toyota Etios, com cela humanizada, custou R$ 77.299. A pasta utilizou, para efeito de comparação, o valor do Fiat Palio Adventure, modelo mais próximo ao Etios na licitação, que custou R$ 83.299. O valor total dos 90 veículos com cela humanizada é de R$ 6,95 milhões.