Acionistas devolvem concessão e aeroporto de Viracopos irá a leilão outra vez

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Os acionistas da Concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), decidiram nesta sexta-feira (28) autorizar o processo de devolução negociada do terminal aéreo para futura relicitação da concessão.

Até o governo lançar um edital de licitação para encontrar novos investidores, a concessionária continua administrando o aeroporto. A decisão foi tomada em reunião entre os acionistas em virtude da dívida de R$ 460 milhões relacionada às outorgas devidas ao governo federal.

O Secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou que a devolução de Viracopos é uma “solução” porque abrirá a possibilidade de que o aeroporto seja relicitado sob o novo modelo, sem a estatal Infraero. “Defendo que Viracopos entre já na próxima rodada de leilões”, afirmou Lopes.

O governo federal finaliza estudos para um novo lote de concessões de aeroportos, incluindo os terminais de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). Uma das ideias em discussão é realizar um leilão só com diversos aeroportos (lucrativos e não lucrativos) que seriam vendidos em blocos. Viracopos, segundo o secretário, já estaria entre eles.

Em nota, a ABV diz que o processo amigável de licitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. “A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPP [Conselho do Programa de Parcerias de Investimento], Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e TCU [Tribunal de Contas da União], é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários”, acrescenta a nota.

Segundo a nota da ABV, a escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.

Pedido, análise e indenização, se for o caso

O secretário de Aviação Civil disse que a concessionária vai agora protocolar na secretaria do PPI (Programa de Parceria em Investimentos) o pedido de devolução. Será feita uma análise da solvência da concessionária e, caso confirmada, a União fará um acerto de contas. Até lá, a concessão continua como está, com os sócios atuais (as empreiteiras UTC e Triunfo, e a Infraero).

Serão calculados os investimentos realizados, empréstimos tomados e, no final, haverá pagamento de indenização aos concessionários pelo Estado ou, ao contrário, pagamento pela concessionária de saldo devedor.

Um dos fatores que entram nessa conta depende da Anac, que precisa definir o valor da multa pelo atraso na entrega das obras do terminal de passageiros. “Essa transição, com todos os cálculos, deve ser feita rapidamente,” afirmou Lopes.

De acordo com a ABV, a concessionária já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender a até 25 milhões de passageiros por ano, tem 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.

Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o segundo melhor aeroporto de carga do mundo. A ABV informou ainda que Viracopos teve movimentação registrada de 9,3 milhões, o que corresponde a 52% da projeção inicial.

Assinatura

Também nesta quinta, o presidente Michel Temer assinou os contratos das concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis, leiloados em março. Com as assinaturas, o governo recebe, à vista, R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 25% do valor mínimo da outorga mais um ágio de 90%. Os 75% restantes, que correspondem a R$ 3,7 bilhões, o governo vai arrecadar durante os 30 anos de concessão – 25 anos, no caso de Porto Alegre.

Os investimentos realizados pelos vencedores nos quatro aeroportos estão estimados em R$ 6,6 bilhões, em áreas como a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. Os consórcios vencedores foram a alemã Fraport (que levou os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre), a francesa Vinci, com Salvador, e a suíça Zurich (Florianópolis).