Aliados de Temer questionam competência de Fachin sobre delações da JBS

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Em conversa com integrantes do Judiciário, interlocutores do governo passaram a questionar a competência do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conduzir as investigações relativas à delação de empresários da JBS. O argumento é de que as revelações de Joesley Batista e mais seis delatores não têm relação com o esquema de corrupção desenvolvido no âmbito da Petrobras e, por isso, não precisariam ficar no gabinete do relator da Lava Jato na Corte.

A competência de Fachin deve ser questionada na Corte na quarta-feira (24), quando o plenário vai debater o recurso da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito que corre contra o peemedebista com base na delação. Fachin homologou a delação premiada e autorizou que durante o processo de investigação fossem feitas as chamadas ações controladas – nas quais foram feitos flagrantes em vídeo de entrega de propina.

Advogados, assessores do STF e ministros de Tribunais Superiores em Brasília não acreditam, no entanto, que o plenário vá deixar Fachin isolado ou reverter a abertura de investigação do presidente. Um ministro do STF ouvido sob reserva aponta que a perícia na gravação entre Joesley e o presidente, um dos elementos usados para abrir o inquérito, pode ser considerada uma diligência da investigação. Este é o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não se opôs à realização da perícia, mas argumentou que o inquérito não deve parar à espera da análise dos áudios.

A deliberação do STF de quarta-feira é aguardada pelo Planalto, partidos da base e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um sinal decisivo sobre o futuro do governo Temer.

Por que Fachin conduz o processo?

A prevenção de Fachin para conduzir os casos da holding J&F foi estabelecida no STF em razão da conexão com ao menos quatro casos que já estão sob relatoria do responsável pela Lava Jato: os dois inquéritos que investigam a formação de uma organização criminosa pelo PMDB da Câmara e do Senado, a delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa, Fábio Cleto, e um inquérito com base na delação da Odebrecht que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Em julho de 2016, a Holding J&F, foi alvo pela primeira vez de uma operação. Na operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou detalhes da delação de Cleto sobre pagamento de propina para liberação de aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Entre as empresas beneficiadas pela organização criminosa formada por Cleto, pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo operador Lúcio Funaro estava a Eldorado Celulose, do Grupo J&F. Tanto a empresa como a casa de Joesley foram alvo de busca e apreensão. Nas quebras de sigilo autorizadas no âmbito da Sépsis, documentos mostraram intensa relação entre empresas de Joesley e Funaro.

Na delação premiada, Joesley diz que teria informado o presidente Michel Temer sobre pagamentos feitos a Funaro e Cunha para evitar percalços nas investigações da Lava Jato – o que também é apontado pela PGR como tentativa de obstrução de Justiça e organização criminosa.