A imagem de governo reformista vendida pelo presidente Michel Temer foi um dos responsáveis para que o barulho após a revelação de seu possível envolvimento com um esquema de corrução fosse baixo o suficiente para ele sobreviver por mais de um mês. Ele ainda conta com os olhos fechados do mercado, de empresários e, claro, de parte muito expressiva do Congresso. Mas o escudo das reformas está rachado.
A derrota na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi um tremendo erro de cálculo da base governista. Se tivessem contado direito os votos, teriam esperado para votar o assunto na semana que vem, com chances maiores de aprovação. Chama a atenção o fato de votos de senadores do PMDB e PSDB terem sido decisivos para a derrota.
O resultado não significa fim de linha para a reforma trabalhista. Desde o início esse era o assunto mais fácil de passar em um Congresso aberto às demandas do setor produtivo – como demonstra a recente negociação de um novo Refis, que deixou o governo com um prejuízo maior do que o esperado. O texto aprovado na Câmara já está pronto para o plenário do Senado (basta ser feita a votação na Comissão de Constituição e Justiça), com grandes chances de aprovação, já que é exigida apenas maioria simples.
Essa reforma, no entanto, não mexe com a estrutura caduca do Estado brasileiro, só com as relações privadas de trabalho. A agenda para a reconstrução do Estado começou com a aprovação do teto para os gastos públicos, em um tempo em que Temer não estava enrolado em um escândalo particular de corrupção. Agora, avançar uma reforma da Previdência, seguida de reformas eleitoral, tributária, fiscal e administrativa é algo que está cada vez mais longe das possibilidades do governo.
Desses tema, o mais urgente é a reforma da Previdência. Já bastante descaracterizado na comissão especial, o projeto deve sofrer novas mudanças – uma delas para criar uma regra de transição mais leve para funcionários públicos conseguirem sua aposentadorias integrais e paritárias com o pessoal da ativa. Mais coisas devem ficar pelo caminho e já se dá como certa a necessidade de uma nova reforma em 2019.
O discurso reformista de Temer também esconde sua maior preocupação no Congresso neste momento: manter engavetos os pedidos de impeachment e garantir que a denúncia que será feita pela Procuradoria-Geral da República não avance.
O apoio de fora do Congresso tende a ficar cada fez mais fino. No mesmo dia em que o governo amargou a derrota na CAS, a Polícia Federal confirmou que vê indícios de crime de corrupção cometido pelo presidente. Em depoimento, o operador do PMDB Lúcio Funaro disse que Temer orientou a distribuição de R$ 20 milhões vindos da corrupção no FGTS. E ainda se soube recentemente que há indícios de que algo de errado aconteceu na reforma de uma casa da filha do presidente. Pode ser seu tríplex.
Temer diz que esses são fatos desprezíveis e desprezáveis. São para ele e para seus assessores palacianos com estômago para esse tipo de declaração. As reformas são cada vez menos um argumento para que esse discurso seja tolerado pelo resto da sociedade.
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