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Joesley Batista, sócio da JBS, em depoimento na CPI do JBS, em novembro de 2017: empresa diz que operações foram legais e que não tem problemas de caixa. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Joesley Batista, sócio da JBS, em depoimento na CPI do JBS, em novembro de 2017: empresa diz que operações foram legais e que não tem problemas de caixa.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu R$ 5,082 bilhões em operações nas quais injetou recursos na JBS para a aquisição de frigoríficos concorrentes no Brasil e nos Estados Unidos. O prejuízo foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leva em conta, entre outros fatores, a desvalorização, até 3 de julho de 2017, de ações da empresa adquiridas pela instituição.

A cifra é o triplo do que a companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista se comprometeu a devolver ao banco, por causa do envolvimento em esquemas de corrupção, por um acordo de leniência com Ministério Público Federal (R$ 1,75 bilhão).

A estimativa dos danos ao erário consta de auditoria obtida pela reportagem, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (14). O BNDES contesta as conclusões e sustenta que as operações deram resultado positivo de R$ 2,8 bilhões.

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Entre 2007 e 2011, o BNDESPar – braço do banco para aquisições – comprou ações da JBS para capitalizá-la e, com isso, viabilizar a incorporação de concorrentes. Com isso, o banco se tornou sócio da empresa.

Para chegar ao valor das perdas, o TCU considerou o preço pago pelo BNDES pelos papéis, que teria sido acima do mercado. Além disso, levou em conta os dividendos que, na condição de sócia, a instituição poderia ter recebido a mais se tivesse pago o preço justo e, com isso, adquirido maior participação acionária. Esses dois fatores, conforme o tribunal, causaram um dano de R$ 1,3 bilhão.

A corte sustenta que o BNDES teve débito de mais R$ 1,5 bilhão ao se desfazer de parte de suas ações na JBS em 2012 e 2015. Segundo a auditoria, elas perderam valor entre a compra e a venda.

O TCU também estimou o prejuízo potencial com a desvalorização dos papéis que o BNDES ainda detém. Comparada à cotação de 3 de julho de 2017 com o que foi investido originalmente, o rombo aumenta em R$ 2,1 bilhões, descontados os dividendos as ações renderam.

A corte considera a situação preocupante, pois, fora o compromisso de ressarcir o BNDES, os números da JBS indicam desafios para pagar até o que já está pactuado. “Caso a JBS não logre êxito em sua tentativa de alienar empresas para melhorar o caixa, o frigorífico poderia recair em insolvência, prejudicando até o pagamento do compromisso assumido no acordo de leniência.”

A análise do TCU foi feita em processo no qual a União pede o bloqueio dos bens da JBS e dos seus executivos. A solicitação será analisada nesta quarta pelo TCU. A tendência é de que não seja acolhida. Os auditores ponderam que a medida poderá prejudicar o esforço da empresa para pagar os valores da leniência.

BNDES diz que teve lucro e JBS defende legalidade das operações

O BNDES sustenta que as operações foram lucrativas, considerados todos os fatores analisados pelo TCU (dividendos recebidos, recursos da venda de ações e valor recente das participações).

“Com a cotação atual das ações [R$ 10,18 na segunda, 12], o resultado positivo chega a R$ 2,8 bilhões. Mesmo usando a cotação das ações da JBS de R$ 6,73 em 03/07/2017, escolhida pelo TCU para o cálculo, o valor do investimento na JBS teria resultado em um lucro estimado em R$ 834 milhões”, diz nota do banco.

O BNDES nega “superfaturamento” do valor dos papéis adquiridos. Justificou que o preço de emissão era, por lei, de responsabilidade da JBS e que cabia ao investidor – no caso, o banco – avaliar a “atratividade” do negócio.

“O valor potencial (valor justo) das ações da JBS calculado pelo BNDES era superior ao valor fixado pela companhia em cada oferta. O preço pago por ação foi exatamente aquele estabelecido pela companhia e foi o mesmo para todos os demais investidores.”

O banco acrescentou que não houve decisão final do Tribunal de Contas.

A JBS reiterou, em nota, que os aportes do BNDES “seguiram a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as práticas de mercado”.

“É um equívoco sugerir que a JBS tem dificuldades de caixa. Em seu último balanço, a empresa apresentou liquidez total de R$ 17,4 bilhões, valor acima do seu endividamento de curto prazo.”

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