O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Wagner Padilha (DEM-MA), recebeu oficialmente na noite desta quinta-feira (21) a nova denúncia criminal formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB). É o segundo pedido para processar o presidente da República em menos de três meses, desta vez pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Em junho, os deputados receberam a primeira denúncia, por corrupção passiva, mas ela foi rejeitada pela maioria do plenário da Casa em agosto.
O novo documento foi encaminhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a pedido do relator do caso na Corte, o ministro Edson Fachin. A entrega foi feita pessoalmente pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Apesar de os autos serem físicos, o envio foi feito em uma mídia digital.
A remessa ocorre no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia, que havia sido pedido pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra.
Pouco após o julgamento, Fachin publicou despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à Presidência do STF, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.
O procedimento está determinado na Constituição: cabe aos deputados autorizarem que a Justiça abre uma ação penal contra o presidente da República. Se o prosseguimento da denúncia for autorizada pelo plenário da Câmara (são necessários os votos de 342 parlamentares), Temer será afastado da Presidência por até 180 dias para que se defenda das acusações em julgamento no STF. (veja infográfico abaixo)
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Com o recebimento do documento do STF, a denúncia agora será lida em plenário e Temer deverá ser notificado – o presidente está fora do país, mas retorna nos próximos dias. A denúncia então é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deverá elaborar um relatório a favor ou contra o andamento da denúncia. Aprovado no colegiado, o parecer é votado em plenário.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar quem será o relator do caso na próxima semana. Aliados de Temer acreditam que ele escolherá um nome neutro. O relator da primeira denúncia, Sérgio Zveiter (então no PMDB, agora no Podemos-RJ), apresentou parecer a favor da denúncia.
O governo, que havia feito uma série de substituições de membros da CCJ, conseguiu derrotar o relatório de Zveiter e aprovar um texto favorável a Temer, redigido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Agora, o governista Beto Mansur (PRB-SP) disse que vai filtrar os nomes dos deputados que faltaram à votação ou se abstiveram na primeira denúncia para elaborar um cardápio com os nomes desses “isentos” para oferecer a Pacheco no domingo (24) ou na segunda-feira (25).
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“Vou levantar os dados e sentir a temperatura dos parlamentares. Às vezes tem algum com febre que precisa ser medicado”, afirmou. No início de agosto, votaram a primeira denúncia, por corrupção passiva, 492 dos 513 deputados: foram 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências.
O que diz a segunda denúncia
A segunda denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot trata da atuação do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. E cita a atuação política de Michel Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula.
Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à presidência da República. A denúncia se baseia em informações e fatos repassados nas delações de executivos e ex-executivos da JBS e da Odebrecht, além da colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro.
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