Cármen Lúcia questiona lei de abuso de autoridade

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vê com ressalvas o projeto de lei que tramita no Senado que pretende criminalizar o abuso de autoridade. De acordo com a jurista, propostas que possam comprometer investigações ou mesmo as atividades do Judiciário não são positivas. “Tudo que possa de alguma forma comprometer as atividade das autoridades não é bom, de jeito nenhum”, diz.

Em evento em Brasília, a ministra destacou ainda que o país não está no momento político ideal para realizar esse tipo de discussão. “Já existe lei no Brasil sobre isso, então acho que nem seria o caso e nem o momento [para uma proposta assim]”, aponta. “Porém, a avaliação de leis é com o Legislativo”. Ainda assim, ela afirma que é preciso aguardar o texto final da proposta para fazer uma avaliação mais profunda sobre o tema. Atualmente, o projeto segue em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso.

Lava Jato

A presidente do STF comentou também sobre o futuro da Lava Jato após a criação de uma força-tarefa para analisar todos os processos relacionados à operação. A medida foi anunciada pela própria ministra no último dia 17 de abril. O objetivo é para acelerar as investigações, por causa da divulgação da lista de políticos envolvidos em esquemas com a Odebrecht pelo ministro Edson Fachin. “Vamos fazer o possível para dar a maior celeridade ao caso, mas sempre respeitando a tramitação processual legal”, afirma. Para ela, apesar das acusações de que o Poder Judiciário está governando “a partir de uma operação de Curitiba”, o papel do STF segue sendo apenas o de julgar.