Chamado de Avançar, “PAC de Temer” esbarra em obstáculos na área social

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As ações e programas da área social – saúde, educação, regularização fundiária e segurança pública – que o governo Temer está preparando como parte de uma “agenda positiva” esbarram em problemas bem conhecidos.

Diversas iniciativas, de programas sociais a investimentos em infraestrutura, estão sendo reunidas pelo Planalto em um programa chamado de “Avançar”. Essa espécie de “novo PAC” empacota ações que devem somar R$ 59 bilhões, entre investimentos novos e existentes, e servirá para fazer um contraponto às iniciativas impopulares do governo, em especial as reformas trabalhista e da Previdência.

Porém, problemas como a falta de recursos orçamentários para manter programas da educação no ensino médio e fundamental, gargalos na formação de médicos e disputas judiciais que podem implicar na saída de 6 mil médicos cubanos do país ameaçam o sucesso de algumas dessas das metas.

Saúde

De acordo com apresentação preparada por técnicos da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, o governo tem como meta alocar 18 mil médicos em atuação no país, pretende criar 11.447 vagas de graduação em Medicina até 2017 e 12.372 vagas de residência médica até 2018.

Porém, segundo o estudo, o ritmo de criação de vagas de graduação no país não permite alcançar a meta, apesar de os esforços para criar novos cursos estarem avançando no governo. O edital para a criação de novos cursos está sendo preparado e as visitas para verificar as condições das instituições de ensino que se credenciaram este ano para sediar novos cursos estão acontecendo, conforme dados preparados pelos técnicos do governo.

A meta para criação de cursos de Medicina é ousada. Dados oficiais apontam que desde a criação do Programa Mais Médicos, em 2013, foram criadas por meio dos esforços do programa 5.849 vagas de graduação em Medicina e 8.512 vagas de residência.

Outra dificuldade enfrentada para a expansão e continuidade do programa Mais Médicos é a judicialização, na avaliação da Casa Civil. Atualmente, 16 mil médicos estão em atividade no programa Mais Médicos, sendo 1.149 intercambistas. Dezenove liminares foram concedidas a médicos em regime de cooperados para que permanecessem no programa como intercambistas.

Em decorrência do risco de judicialização após a concessão dessas liminares, o governo cubano suspendeu novos envios de profissionais. Em análise interna de governo, é apontado o risco de redução de 6 mil médicos cubanos em atividade no programa.

Educação

Na educação, objetivo do governo é proporcionar “um salto de qualidade e gestão”, segundo informações passadas a técnicos dos ministérios pela Casa Civil. Entre as metas está a expansão do número de alunos atendidos por programas como as Escolas de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi), além da aprovação da Reforma do Ensino Médio.

Para o ETI, a previsão é destinar R$ 500 milhões ao ano até 2020, e posteriormente R$ 1 bilhão ao ano. Mas na apresentação feita pela Casa Civil, o governo vê risco de descontinuidade do Proemi, pois não há previsão orçamentária para o programa em 2018.

O pagamento da primeira parcela do Proemi em 2017, previsto para fevereiro, também não foi feito. As escolas não receberam a parcela por problemas operacionais no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outro problema são as escolas que aderiram ao programa para 2017, mas não poderão receber os recursos por terem pendências com o FNDE.

Segurança pública

Na segurança pública, o governo federal tem a meta de reduzir em 7,5% os homicídios dolosos nos municípios abrangidos pelo Plano Nacional de Segurança Pública, já valendo para 2017 nas capitais.

Outras metas são aumentar a celeridade nas investigações e processos sobre violência doméstica em 20%; acompanhar em tempo real informações sobre o sistema penitenciário até o final deste ano; reduzir a superlotação carcerária em 15% até 2018; aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas neste ano e em 15% no ano que vem.

Mas o próprio governo admite, em apresentação formulada pela Casa Civil, que faltam detalhamentos nas ações que levarão ao atingimento das metas na área de Segurança Pública e clareza nas ações sociais e repressivas.