Cinco provas de que subestimamos a isenção de Raquel Dodge na PGR

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A escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República (PGR) suscitou uma série de medos e temores em relação ao futuro da Operação Lava Jato e do combate à corrupção na política brasileira. Parte desse receio se amparou em dois fatos que alimentaram uma série de conclusões precipitadas e boatos sem fim. Mas os primeiros 30 dias dela no comando do Ministério Público Federal (MPF) revelam uma atuação isenta, alinhada com a Justiça e os preceitos constitucionais.

O primeiro fato é que Dodge carrega o fardo de ter sido indicada por um presidente da República investigado pela Justiça e denunciado criminalmente duas vezes pela própria PGR. É bom lembrar: ela foi a segunda mais votada na lista tríplice elaborada pelo MPF que foi enviada a Michel Temer.

Nos últimos 15 anos, tradicionalmente o primeiro da relação era escolhido para o cargo pelo chefe do Executivo, mas não desta vez. Mesmo tendo recebido 34 votos a menos que o procurador quer ficou em primeiro lugar, Dodge se tornou procuradora-geral com a benção de Temer, com quem se reuniu pouco dias depois, no Palácio do Jaburu, em um encontro fora da agenda oficial e tarde da noite. Em um país acostumado a arranjos de conveniência e costuras políticas na surdina, logo concluiu-se que a procuradora tivesse feito um acordo, sabe-se lá a que preço.

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O segundo fato se ampara na rivalidade que Dodge mantém com o antecessor Rodrigo Janot. Não se sabe ao certo quando e por que o clima entre eles azedou, mas a insatisfação foi crescendo na medida em que Janot recrutava novos procuradores para a força-tarefa da Lava Jato, desfalcando outros departamentos.

A priorização das investigações contra a corrupção, a despeito de todo o resto, teria desagradado Dodge, que tornou pública essa discordância ao defender um projeto de resolução no conselho do MPF que, se aprovado, limitaria a 10% a cessão de procuradores das unidades estaduais a operações em andamento.

Janot reagiu da pior forma possível, bateu-boca com ela e alertou que a medida afetaria a Lava Jato. Diante da crítica, a iniciativa não foi votada. A relação entre os dois nunca mais foi a mesma – o ex-procurador-geral nem sequer foi convidado para a cerimônia de posse dela na PGR. A imagem que ficou desse episódio foi de que Dodge não dava a devida importância às investigações do petrolão.

Porém, nos últimos 30 dias, a nova procuradora-geral trabalhou sem muito estardalhaço – ao contrário do estilo do antecessor – e tomou decisões que começam a desfazer essa má impressão. Veja a seguir cinco situações em que ela contrariou os interesses do Planalto e de seus aliados:

1) Posição contrária à tentativa de barrar denúncia contra Temer

No dia 20 de setembro, apenas dois dias após tomar posse, Raquel Dodge se posicionou contra o pedido da defesa de Michel Temer para tentar barrar o envio da segunda denúncia contra o presidente à Câmara dos Deputados.

Ela apontou, no memorial entre ao STF, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato.

2) Provas da JBS continuam válidas, mesmo com acordo rompido

No dia 27 de setembro, a procuradora-geral jogou um balde de água fria em quem acreditava na invalidação das provas obtidos por meio da delação premiada de executivos do grupo J&F, mesmo quando o acordo é rompido. “A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou.

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O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, delatores do grupo, tiveram seus acordos rescindidos pelo antecessor Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral avaliou que os dois omitiram do Ministério Público informações que deveriam ter sido prestadas. Com argumento de que as provas produzidas pelos delatores continuavam válidas, Janot utilizou as informações da colaboração na denúncia apresentada contra Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa.

3) Pedido para interrogar Temer no caso da MP dos Portos

No dia 2 de outubro, ela pediu ao STF licença para ouvir Temer no inquérito que apura os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto dos Portos, que teria favorecido a empresa Rodrimar. Além do presidente, Dodge solicitou o interrogatório de outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud.

A autorização para o interrogatório veio três dias depois, com o aval do ministro Luis Roberto Barroso. Temer deverá prestar o depoimento por escrito.

Dodge pediu ao ministro Barroso também que mandasse o Palácio do Planalto abrir os registros de entrada, em 2017, relativos a dois amigos de Temer, o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho e o advogado José Yunes.

4) Busca e apreensão no gabinete do irmão de Geddel

Na última segunda-feira (16), a Polícia Federal deflagrou uma operação, a pedido da PGR, de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara dos Deputados, e em outros endereços ligados a ele.

A ação faz parte do inquérito que apura a origem dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento alugado por Lúcio, em Salvador, e que implica também o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso há quase 40 dias. Geddel era até pouco tempo atrás um dos interlocutores mais próximos de Michel Temer.

Não custa lembrar que o deputado é do mesmo partido do presidente e integra a base aliada no Congresso.

5) Pedido de prisão de Barata Filho, solto por Gilmar Mendes

Nesta terça-feira (17), Dodge pediu ao STF que restabeleça a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e de mais sete pessoas ligadas ao setor de transportes do Rio de Janeiro suspeitas de envolvimento no pagamento de propina a políticos e a fiscais e que foram alvos de desdobramento da Lava Jato.

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O parecer da procuradora-geral da República afirma que há provas concretas da alta periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva do grupo. Barata Filho foi solto por decisão monocrática (individual) do ministro Gilmar Mendes, o que acabou gerando na ocasião um novo pedido de suspeição feito por Rodrigo Janot.

Quando foi escolhida para a PGR, muito se falou que ela teria o apoio de Gilmar para o cargo. E, de fato, tinha. Tanto que foi felicitada pelo ministro do Supremo pessoalmente. Mas a proximidade parece não interferir nas decisões da procuradora-geral.

No início de outubro, ela já havia adotado a mesma postura ao pedir que o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, voltasse para a cadeia. Teixeira também foi solto por Gilmar Mendes.