Citado em dois inquéritos, Temer goza de “imunidade temporária”

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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado em dois inquéritos encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não será investigado em razão da “imunidade temporária” que detém na condição de chefe do Executivo.

Um dos inquéritos tem como alvos os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a PGR, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.

Neste inquérito foram incluídas as informações do delator Cláudio Melo Filho sobre um jantar, em 28 de maio de 2014, que reuniu Marcelo Odebrecht, Eliseu Padilha e Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Ali teria sido feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a campanha eleitoral de 2014. Segundo a PGR, o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf e outros R$ 4 milhões a Eliseu Padilha.

O outro inquérito em que Temer é citado foi aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT). Segundo o resumo do ministro Edson Fachin, seis colaboradores narraram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados à Petrobrás. A ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster também são citadas.

“A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse Janot no pedido de abertura de inquérito.