A Justiça Federal em cinco estados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) são os destinos dos pedidos de providência encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF com base nas delações dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, e de André Santana, funcionário do casal. Sem contar os estrangeiros, 16 políticos brasileiros são citados em 21 petições – a 22.ª ainda não teve o conteúdo divulgado.
Só o Paraná receberá metade das petições (11), a serem analisadas na primeira instância, pela Procuradoria da República no estado e pelo juiz federal Sergio Moro. Entre elas, a que cita a ex-presidente Dilma Roussef. As seções da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul e São Paulo receberão um caso cada uma.
Um dos casos que Fachin autorizou seguir para Curitiba envolve a campanha do atual deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012, apesar de ele ter cargo com prerrogativa de foro no Supremo. A assessoria de imprensa da PGR não respondeu ao questionamento sobre se a investigação deveria tramitar no Supremo.
Como a campanha de Patrus tem menções ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Fachin também autorizou o envio de informações ao STJ.
Há, além de Patrus, cinco políticos com prerrogativa de foro no STF envolvidos em possíveis crimes, de acordo com a PGR. São os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Zeca do PT (SP) e Vander Loubet (PT-MS). No caso destes dois últimos, a PGR ainda não informou se pedirá um novo inquérito ou se acrescentará os fatos narrados e documentos em investigações que já existem contra os dois deputados.
Os indícios de pagamentos ilícitos relacionados à campanha de 2008 da atual senadora Gleisi Hoffmann à prefeitura de Curitiba, por já haver investigação semelhante, serão juntados ao inquérito específico que já tramitava no STF.
As citações a Lindbergh, que englobam a suspeita de propina paga pela OAS em virtude de inserções publicitárias semestrais do PT para alavancar a imagem do senador no Rio de Janeiro, serão juntadas a um pedido de abertura de inquérito que já tramita na Corte.
No caso de Marta, são citados pagamentos em favor da campanha eleitoral dela à prefeitura de São Paulo em 2008, objeto de investigação proposta pela PGR em um dos inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, ao qual serão juntados. Fachin, no entanto, ainda não autorizou a abertura de tal inquérito: pediu uma manifestação da PGR sobre a possibilidade de a pena prescrever, o que poderia tornar nula uma possível punição.
Tentativa de obstrução
Além destes três casos, os fatos relacionados a uma investigação sobre tentativa de obstrução à Lava Jato por parte de integrantes do PT e do STJ seguirão no STF porque já existe um inquérito com este tema. O casal de marqueteiros citou um suposto envolvimento da ex-presidente Dilma Rousseff neste caso. E um dos inquéritos da lista de Fachin, aberto diante das delações da Odebrecht, para apurar compra de apoio para a campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2014, também será incrementado com as informações do casal.
As quatro petições encaminhadas ao Paraná sobre irregularidades em campanhas no exterior serão também compartilhadas com autoridades de Venezuela, El Salvador, Panamá e Angola, sedes das candidaturas em que teria havido pagamento de propina.
Entre políticos sem prerrogativa de foro citados, estão Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ex-presidentes da República, Antonio Palocci e Guido Mantega, ex-ministros petistas, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e Delcidio Amaral, ex-senador, cassado em 2016. Além deles, há citações de ilícitos em relação às campanhas eleitorais de Fernando Freire, ao governo do RN em 2002 pelo PMDB, de Francisco Rollemberg, ao governo de Sergipe em 2002, Dr. Hélio, à Prefeitura de Campinas em 2004 pelo PDT, e Gilberto Maggioni, à prefeitura de Ribeirão Preto em 2004.
Quadrilhão
O inquérito em tramitação no Supremo que investiga suposta organização criminosa formada por membros do PT foi citado na contextualização de todos os pedidos feitos pela PGR. No entanto, Janot não pediu, neste momento, a inclusão das informações neste inquérito, conhecido como do “quadrilhão”.
“Por fim, embora a maior parte dos fatos não envolvam, a princípio, autoridades com prerrogativas de foro, os termos e documentos apresentados pelos colaboradores interessam diretamente à investigação em curso no Inquérito nº 4.325/STF, instaurado para apurar a organização criminosa composta por alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores no âmbito da ‘Operação Lava Jato’. Nesse sentido, cópia dos referidos Termos serão oportunamente anexados àqueles autos”, diz Janot.
Uma outra descrição genérica apresentada pela PGR é que “os fatos narrados dizem respeito a operações ilícitas envolvendo transferências de valores com pagamentos em espécie e entre contas abertas em nome de offshores, em especial a offshore Shellbill, em benefício dos publicitários Monica Moura e João Santana”.
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