O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (19), às 9 horas, a intimação de sua sentença de nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. De próprio punho, o petista escreveu: ‘pretendo recorrer’.
O juiz federal Sergio Moro condenou Lula no dia 12 de julho pela ocultação da titularidade de um triplex no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo, que seria fruto de propinas da Petrobras. Na mesma sentença, o juiz da Operação Lava Jato absolveu o ex-presidente de lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens custeado pela empreiteira OAS.
Nesta quarta, o oficial de Justiça avaliador Luiz Henrique de Santes enviou ao juiz uma certidão em que avisa sobre a intimação de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista onde mora o o ex-presidente.
“Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandato retro, em 19 de julho de 2017, às 9h, me dirigi à Avenida Francisco Prestes Maia, Bairro Centro, S.B.Cpo e aí sendo efetuei a intimação de Luiz Inácio Lula da Silva, o qual ficou ciente de todo teor do mandato, declarou que pretende apelar da referida sentença e recebeu a contrafé oferecida mediante assinatura no protocolo do mandado”, anotou o avaliador.
“Certifico também que a intimação foi efetuada nesta data, pois em contato telefônico efetuado no dia 14 o sr. Moraes, segurança do intimado, disse que o sr. presidente estava viajando e somente retornaria no dia de hoje.”
Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.
Nesta ação penal também foram condenados os executivos José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro - corrupção e lavagem a 10 anos e oito meses -, e Agenor Franklin Medeiros - corrupção ativa a seis anos, ambos da OAS.
Esta é a primeira condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro.
Recurso já foi protocolado
Os advogados de Lula protocolaram na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença que o condenou na Operação Lava Jato. Os embargos de declaração pretendem esclarecer “contradições, omissões e obscuridades na sentença”, segundo os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.
Na terça-feira (18), o juiz Sergio Moro respondeu ao recurso, negando todos os pedidos da defesa e ainda comparando o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, os advogados de Lula devem entrar com uma apelação contra a sentença no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O Ministério Público Federal também já informou que irá recorrer da sentença de Moro junto ao TRF4, pedindo uma pena maior ao ex-presidente.
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