Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na tarde desta terça-feira (5) uma série de questionamentos sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4.ª região (TRF4). As perguntas foram endereçadas ao presidente da Corte, o desembargador Carlos Thompson Flores Lenz, com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A defesa do ex-presidente quer saber se e por qual razão a apelação do petista tramita mais rápido do que outras. As perguntas foram enviadas após o desembargador João Pedro Gebran Neto concluir seu voto em relação ao recurso do petista, que foi condenado pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de julho à prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). O voto do relator sobre o caso Lula levou 100 dias para ser escrito, um dos mais rápidos da Lava Jato no TRF4. A apelação de Lula deu entrada no tribunal no dia 23 de agosto.
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O processo que corre contra o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre é considerado um dos mais rápidos se for levada em consideração a média de outros processos da Lava Jato. Desde a decisão de Moro até o início da tramitação do processo no TRF4, foram cerca de 40 dias. Em média, o Tribunal leva até 90 dias para dar início a esse tipo de tramitação. O andamento dos processos variam entre 42 e 187 dias.
Entre os questionamentos dos advogados está um que indaga “quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?”.
A 8ª Turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Gebran Neto, relator da Lava Jato, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. No colegiado, na média dos processos que envolve a Lava Jato, Gebran Neto enfrenta a divergência dos votos de Laus, que é visto por assessores do próprio tribunal com uma postura mais garantista.
Segundo assessoria do TRF4, não há prazo definido para que o julgamento envolvendo o tríplex do ex-presidente Lula ocorra. Interlocutores apostam que será ainda no primeiro trimestre do próximo ano. Se o TRF-4 confirmar a condenação de Moro, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.
O petista, que é pré-candidato a um terceiro mandato nas eleições do ano que vem, disse desconfiar que o objetivo dos processos é impedi-lo de participar da campanha. Lula lidera todos os cenários testados nas pesquisas eleitorais.
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Os questionamentos formulados pelos advogados
1) Quantos recursos de Apelação estavam pendentes de julgamento neste Tribunal Regional Federal no dia 23.08.2017, quando foi recebida a Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000?
2) A enumeração e detalhamento da relação dos recursos, com a ordem cronológica de entrada no TRF4 de cada um deles.
3) Quantos desses recursos envolviam réus soltos?
4) Quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?
5) Quantos desses recursos foram julgados até a presente data?
De acordo com o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 o TRF4 deverá “conceder o acesso imediato à informação disponível” ou, no prazo de 20 dias, informar a data, local e modo para que a informação ou a certidão seja obtida ou, então, indicar as razões da eventual recusa.
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