‘Democracia não está em risco no Brasil’, diz Moro, na Universidade de Harvard

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Pouco mais de uma semana após ter ordenado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (16) que a democracia brasileira não está em risco. “Vou ser claro: a democracia não está em risco no Brasil. Absolutamente não. O que está acontecendo é a luta pelo Estado de Direito”, declarou. “Eu acho que é exatamente o oposto. Ao final, nós teremos uma democracia mais forte, e uma economia ainda mais forte.”

Moro pediu licença para fazer um “comentário inicial sobre o que está acontecendo” ao participar de um painel sobre crimes de colarinho branco na Universidade de Harvard, nos EUA. “É importante dizer algumas coisas, porque o mundo está prestando atenção”, comentou, em referência, ainda que não explícita, à recente prisão do líder petista.

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Diante de uma plateia de juízes, procuradores e estudantes de Direito brasileiros, o magistrado afirmou que há dois jeitos de encarar a situação do Brasil neste momento: uma, com vergonha. Outra, com orgulho. “Há alguma razão para estarmos orgulhosos, não de um juiz ou de alguns procuradores, mas do povo brasileiro como um todo”, afirmou, lembrando dos protestos contra a corrupção ocorridos nos últimos anos.

O juiz citou ainda um discurso do então presidente americano Theodore Roosevelt, em 1903, que afirmou que “a exposição e punição da corrupção pública é uma honra para uma nação, e não uma desgraça”. Moro já havia mencionado o mesmo discurso em um vídeo que divulgou na noite anterior às eleições em 2016. “Eu acho que isso define o que boa parte do povo brasileiro pensa neste momento”, disse.

O evento de que Moro participa é organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association. Além dele, também falaram nesta segunda o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Juízes estão do lado certo da história, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o Brasil vive uma revolução profunda e pacífica no combate à corrupção. E afirmou que os juízes estão do lado certo da história, urgindo o Judiciário a manter o bom trabalho. “O país precisa de vocês; vocês são depositários da capacidade do Judiciário de mudar hábitos enraizados no Brasil”, disse.

Barroso, porém, declarou também que o Judiciário não irá mudar as estruturas do país sozinho, e defendeu a necessidade de uma reforma política, em especial para reduzir o custo das campanhas e aumentar a representatividade do Congresso.

“Hoje, a corrupção tem uma primeira causa: matemática”, disse Barroso, ao mencionar o custo de uma campanha eleitoral, muito maior do que a soma de rendimentos de um político ao longo do mandato.

O ministro comparou a atual situação do sistema político brasileiro a uma crise de abstinência, após sucessivas operações de combate à corrupção no país. “Estamos começando a desintoxicação”, afirmou.

Para ele, o Brasil está em meio a uma mudança de paradigmas e tem a chance de refundar o país em termos éticos, nas palavras dele, mas isso só vai acontecer por meio das instituições democráticas e políticas.

Barroso defendeu ainda a atual Constituição, e afirmou que ela deu ao país estabilidade institucional e econômica ao longo dos últimos 30 anos, além de permitir a inclusão social – e disse ser totalmente contra uma nova Constituinte no Brasil.

Protagonismo

O protagonismo do Judiciário na luta contra a corrupção foi destacado também pelo juiz Marcelo Bretas. Para ele, porém, não se deve esperar que esse papel seja desempenhado pelo Executivo e Legislativo.

De acordo com o juiz, esses poderes não teriam a independência necessária para combater o problema, em especial devido à forma como são financiadas as campanhas eleitorais. “O que paga esse investimento é a corrupção”, afirmou.

Bretas, ao mesmo tempo, reconheceu que há influência política e empresarial também no Judiciário, e defendeu a criação de regras de compliance para essa esfera, para que ela seja vista como “um reduto de correção e de imparcialidade”.