Deputado preso integra comissão que elabora novo Código de Processo Penal

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A comissão especial da Câmara que trabalha há dois anos na elaboração do novo Código de Processo Penal (CPP) tem entre seus membros um deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está preso desde fevereiro deste ano. O código trata de regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. A atual versão do CPP é de 1941 e, portanto, preciso ser modernizado.

O parlamentar em questão é o catarinense João Rodrigues (PSD). Ele foi sentenciado a uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por causa de uma compra sem licitação, em 1999, quando era prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Apesar de ainda ter recursos em andamento, Rodrigues começou a cumprir a pena por decisão dos ministros da Primeira Turma do Supremo. O deputado já foi condenado em duas instâncias judiciais.

Rodrigues foi indicado pela liderança do PSD na Casa em abril de 2015, portanto antes da decisão do STF. Mas já estava condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Justiça Federal no Sul do país, desde 2009. Questionado pelo blog A Protagonista, o líder do PSD na Câmara e responsável pelas indicações dos deputados de seu partido às comissões Domingos Neto (PSD-CE) diz que apenas reconduziu o parlamentar às comissões de que participava – procedimento comum na Casa.

“O processo ainda nem transitou em julgado e o pedido para que ele trabalhasse foi recentemente negado. Agora, com essa negativa, eu vou retirá-lo da Comissão [que analisa o novo CPP]. Ele ainda é deputado em exercício”, afirma. Por causa da prisão, Rodrigues não tem frequentado as reuniões da comissão. Ele teve um pedido para voltar a exercer o mandato na Câmara negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Trajetória polêmica

Entusiasta da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e polêmico pelo tom verbal, João Rodrigues é ex-prefeito de duas cidades catarinenses: Pinhalzinho e Chapecó. Tem aquela voz de radialista, de tom grave, que reverbera em seus discursos no plenário. Não por acaso é também locutor de futebol.

O parlamentar se apresenta como um defensor da família, da moral e dos bons costumes. Mas coleciona polêmicas, além da condenação na Justiça. Em maio de 2015, por exemplo foi flagrado assistindo a um vídeo pornô no seu celular durante sessão do plenário. Se desculpou dizendo que eram postagens que recebe em grupo de WhatsApp, que apagou todos esses conteúdos e que mostrou ao colega ao lado apenas para revelar sua indignação com aquelas cenas.

Embora impedido de atuar como deputado, Rodrigues não foi afastado do mandato. Ainda tem direito à remuneração mensal de R$ 33,7 mil e às verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a cota para o exercício da atividade parlamentar, de R$ 39,9 mil, e a verba de gabinete, de R$ 102 mil. Ele mantém ainda o gabinete funcionando e não teve suplente convocado.

O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em 27 de fevereiro. No começo do mês, o relator da investigação, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) apresentou parecer preliminar recomendando a continuidade das investigações contra o deputado. No documento, o relator argumentou que há indícios de quebra de decoro parlamentar.

Relatório sobre novo CPP gera polêmica

A primeira versão do novo Código de Processo Penal foi apresentado na quarta-feira (18), pelo relator da comissão especial, deputado João Campos (PRB-GO). O texto causou polêmica. A Associação Nacional dos Procuradores da República criticou o dispositivo incluído pelo relator que atribui ao MP participação na investigação criminal apenas quando houver risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político.

Segundo Campos, o texto proposto por ele segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, decidiu que o Ministério Público pode realizar investigações em processo penal e estabeleceu condições para que isso ocorra.

Ao comentar pontos da proposta, Campos tentou acalmar deputados e setores da sociedade que, de acordo com ele, entenderam que o texto já estaria pronto para votação. “Não temo dialogar sobre nenhum aspecto deste projeto. Acho que a partir deste instante, até o dia em que formos votar, os debates vão ocorrer com maior intensidade, até porque é agora que as coisas começam de fato a ter um referencial para as contribuições”, disse.

A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro pelo plenário da Câmara dos Deputados.