A possibilidade de que o presidente Michel Temer deixe o poder suscita incertezas quanto ao procedimento para a escolha do seu sucessor imediato. A Constituição Federal fala em eleição indireta no cenário que se desenharia, saída que é defendida pela maioria no Congresso, mas setores da sociedade e partidos à esquerda veem em uma eleição direta a melhor saída para a situação.
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Falta menos de dois anos para as próximas eleições. Além de, nos termos constitucionais, o fator temporal ser o que promove a eleição indireta para a presidência em caso de vacância nessa reta final do mandato, ele também traz outros inconvenientes para um hipotético pleito direto. Listamos cinco motivos que sepultam a ideia de eleições diretas se Temer cair.
1. Eleição direta, neste momento, é inconstitucional
No artigo 81, parágrafo primeiro, a Constituição prevê que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”
Há uma lei infraconstitucional, a 13.165/2015, que prevê eleições diretas no artigo 224 em caso de cassação da chapa, mas a interpretação não tem consenso. O julgamento da chapa Dilma-Temer ocorre Tribunal Superior Eleitoral, se não houver alterações, entre 6 e 8 de junho.
2. A maioria dos grandes partidos não quer mudar a Constituição
Uma pesquisa publicada hoje (28), na Folha de S.Paulo, com os líderes das maiores bancadas do Congresso indicou que a maioria dos senadores (66,6%) e deputados federais (55,3%) é contrária às eleições diretas. Para ser aprovada, uma PEC, o mecanismo legislativo capaz de alterar a Constituição e que liberaria as eleições diretas, precisa ter pelo menos 60% de aprovação nas duas casas legislativas.
3. O presidente eleito teria menos de um ano para governar
Se considerado o tempo médio que uma PEC leva para ser aprovada e o prazo necessário para organizar uma eleição, sobraria ao novo presidente eleito por voto direto menos de um ano no governo. À reportagem da Folha, o deputado José Rocha (PR-BA) classificou a ideia como “sem sentido, sem cabimento”.
Esse prazo ainda considera o melhor cenário possível, ou seja, que a PEC passe pelas comissões e por votações em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara, sendo aprovada com redação idêntica em ambas as casas, sem propostas de alterações ou discussões mais aprofundadas. Dada a polêmica da matéria, é um cenário bastante improvável.
4. Mudar as regras no meio do jogo é casuísmo
Tasso Jereissati (PSDB-CE) definiu a ideia como “casuísmo”, ou seja, uma que se funda em caso concreto e pontual, e não no que já se tem convencionado por lei. O processo legislativo para se alterar a Constituição é mais complexo justamente para que mudanças nela sejam mais raras.
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5. Uma eleição repentina dificultaria a participação de novas lideranças
Eleições diretas antes das previstas no calendário eleitoral tiraria a chance do surgimento e amadurecimento de novas lideranças. O período que antecede a definição dos candidatos serve para isso e, no caso, seria perdido, restando ao eleitor brasileiro, muito provavelmente, os mesmos nomes de sempre para escolher na urna. A seleção de candidatos poderia se tornar fonte de frustração, ainda mais num momento em que se clama tanto por renovações.
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