A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer suspender a destinação de R$ 99 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República, que ela entende ser destinada ao “mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência”.
Segundo o jornal “Valor Econômico”, Dodge ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que o STF conceda liminar para suspender a destinação de verba e também declare inconstitucional a dotação, prevista na Lei 13.528/2017, que abre crédito suplementar para reforço de verbas.
“Se o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, afirma a procuradora-geral na ADI. “Não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia.”
Ainda de acordo com o “Valor”, a presidente do STF, Carmen Lúcia, deu prazo de dez dias para que o presidente Michel Temer e o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviem informações a respeito dessa verba.
No fim de novembro, a Justiça chegou a suspender a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. No início de dezembro, no entanto, o governo conseguiu derrubar a liminar.
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