Cartas na manga: o que Lula fará após derrota no plenário virtual do STF

• 0

Os votos de mais dois ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), praticamente encerraram o julgamento da reclamação feita pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Lava Jato. O prazo de análise no plenário virtual da Corte termina oficialmente às 23h59 desta quinta-feira (10), mas a maioria contra o recurso que pretendia tirar o petista da cadeia já foi formada um dia antes com quatro votos. A Segunda Turma é composta por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Todos eles já votaram. Já o parecer de Celso de Mello deve ser conhecido nesta quarta e tudo indica que o resultado será unânime.

Com isso, o que era para ser a maior chance de Lula deixar a prisão se transformou em mais uma derrota retumbante do ex-presidente na Justiça. Havia expectativa de que o resultado do julgamento pudesse ser favorável ao petista com base no fato de que quatro dos cinco integrantes do colegiado são contra a prisão após condenação em segunda instância – entendimento que levou Lula para cadeia.

Leia também: PT ‘esquece’ prisão de Lula e protesta contra exclusão dele de sabatina

O ex-presidente completou na segunda-feira (7) um mês de prisão. Ele foi detido por ordem do juiz Sergio Moro para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão na Lava Jato, com base no entendimento do Supremo sobre a possibilidade de execução da pena a partir de condenação em segundo grau. A defesa entrou com uma reclamação contra a prisão no Supremo, mas o pedido de liminar foi negado pelo ministro-relator Edson Fachin no final do mês passado.

A defesa recorreu através do agravo em reclamação, que está sendo julgado agora pela Segunda Turma. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (4) e, como o próprio nome diz, não é presencial. Os ministros podem inserir o voto no sistema do STF a qualquer momento. Fachin foi o primeiro a rejeitar o pedido – um voto esperado e insuficiente para derrubar as expectativas positivas da defesa do petista.

Mas o jogo virou quando foi tornado público o segundo voto, de Dias Toffoli, na segunda (7). O ministro, que já foi advogado do PT antes de ingressar no Supremo, acompanhou o voto do relator, no que foi interpretado como um indicativo de que Lula poderia continuar atrás das grades. A derrota acabou se confirmando nesta quarta-feira, com os votos de Gilmar e Lewandowski.

Fim da prisão em segunda instância? Pode esquecer

Apesar do novo revés no STF, a defesa ainda tem outras armas para reverter a prisão de Lula. O petista já entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) destinados a instâncias superiores para tentar reverter a prisão. O primeiro é o recurso especial, que vai ser julgado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado é imprevisível, mas os ministros da Corte já negaram pedidos de habeas corpus do ex-presidente no mesmo processo.

O segundo é o recurso extraordinário, que será analisado pelos ministros do STF. O resultado também é imprevisível, mas as sucessivas derrotas da defesa na Corte não são um bom sinal para a defesa do ex-presidente.

Mas a maior chance de Lula deixar a prisão não depende da defesa do petista. Trata-se do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam de maneira genérica as prisões em segunda instância. Os processos estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a prisão de condenados em ações penais antes do trânsito em julgado dos processos.

Leia também: Juíza autoriza esteira e iPod na cela de Lula, mas nega frigobar

Se os ministros decidirem julgar as ADCs, a possibilidade de reversão do atual entendimento do STF sobre o tema é grande. Ao julgar o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, que questionava a validade da prisão em segunda instância, a ministra Rosa Weber deu o voto decisivo ao afirmar que, apesar de ser contra a prisão em segundo grau, votaria contra o HC por respeitar o entendimento do STF sobre o tema. Mas a ministra deu indicativos de que, se as ADCs entrarem na pauta, vai votar contra as prisões.

A derrota no plenário virtual, porém, é um forte indício de que a Suprema Corte não deve debater a prisão em segunda instância até pelo menos antes das eleições. Apesar de Marco Aurélio já ter liberado as ADCs para julgamento no plenário, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou contra a apreciação das ações enquanto ela for a presidente do Supremo. Ela deixará a presidência do poder Judiciário em setembro deste ano – Dias Toffoli será o novo presidente até 2020.