Clima chuvoso de Curitiba aborrece Lula. Ele pode pedir para mudar de cidade?

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Num momento mais descontraído da visita de senadores ao ex-presidente Lula (PT) na carceragem da Polícia Federal (PF) de Curitiba, na terça-feira (17), o petista queixou-se do clima da capital paranaense: “De que adianta banho de sol se só chove aqui! Deveria chamar banho de chuva”. Ironias à parte, os advogados de Lula têm o direito de pedir à Justiça que ele cumpra pena numa unidade prisional mais perto de onde sua família mora – no caso, São Bernardo do Campo (SP).

Lula está encarcerado em Curitiba porque o processo contra ele correu na Justiça Federal da capital paranaense, sede da Lava Jato. Há, contudo, jurisprudência para assegurar que um preso possa cumprir pena numa localidade próxima de onde vivem seus parentes.

STF reconheceu o direito do preso cumprir pena em local que facilite o convívio familiar

O criminalista João Paulo Martinelli, doutor em Direito Penal pela USP e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, afirma que a Lei de Execução Penal não estabeleça expressamente que o condenado tem de cumprir pena numa cadeia próxima do domicílio de sua família. Mas a lei também não veda a possibilidade de ele ficar numa unidade prisional num estado diferente daquele em que foi condenado.

O advogado criminalista afirma que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um habeas corpus, reconheceu o direito de o preso cumprir pena num local que facilite o convívio familiar. Esse pode ser o caso de Lula, pois seus filhos têm de viajar semanalmente para visitá-lo em Curitiba.

No julgamento do STF, foram estabelecidas três regras para que esse direito seja concedido: bom comportamento, comprovação do vínculo familiar e existência de um estabelecimento penal com vagas disponíveis na região em que os parentes moram.

No caso de Lula, defesa também pode recorrer ao Estatuto do Idoso para tirá-lo de Curitiba

Martinelli diz ainda que, além desse precedente no STF, a defesa de Lula pode usar o Estatuto do Idoso para pedir sua remoção de Curitiba. Segundo ele, o estatuto estabelece que os idosos têm direito a conviver com sua família – e isso vale inclusive para condenados. Pela lei, quem tem 60 anos ou mais é considerado idoso. Lula tem 72 anos.

Se Lula quiser deixar Curitiba, terá de formalizar um pedido para a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pela execução de sua pena. Caso ela negue o pedido, a defesa do ex-presidente pode recorrer a instâncias superiores.

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Para criminalista, lei sobre ex-presidentes impede transferência para a “penitenciária da Lava Jato”

O advogado criminalista João Paulo Martinelli entende ainda que, se Lula for removido da carceragem da PF em Curitiba, teria de ficar em um estabelecimento de detenção federal – e não estadual. A Lei 7.474/1986 estabelece que a segurança de ex-presidentes da República é responsabilidade da União. Martinelli entende que isso vale até para ex-presidentes presos, o que implica a obrigação de Lula ficar sob custódia federal. A sede da PF em São Paulo seria uma opção.

De acordo com esse entendimento, mesmo que a defesa de Lula não peça a remoção dele para uma localidade mais próxima de onde vivem seus familiares, uma eventual transferência do ex-presidente não poderia ter como destino a principal alternativa que vem sendo apresentada: o Complexo Médico Penal (CMP), de Pinhais, cidade vizinha à capital paranaense. O CMP – que virou a penitenciária dos presos da Lava Jato – é uma unidade prisional mantida pelo governo do Paraná.