Congresso dificulta candidatura dos ricos, e isso pode afetar a renovação eleitoral

• 0

O Congresso Nacional fechou o cerco contra candidatos ricos que pretendem concorrer nas eleições de 2018 doando dinheiro para suas próprias campanhas. Os parlamentares estabeleceram um limite máximo de dez salários mínimos (R$ 9.370 atualmente) para as autodoações nas campanhas eleitorais, contrariando decisão do presidente Michel Temer (PMDB). Em uma votação conturbada, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) o veto de Temer ao trecho da minirreforma eleitoral, aprovada em outubro, que permitia limites maiores para o autofinanciamento eleitoral. 

Em tese, a derrubada do veto vai diminuir a influência do poder econômico nas eleições. Mas a medida pode provocar outros efeitos não tão “nobres”: criará dificuldades para a renovação da política, por meio do surgimento de candidatos de fora da política; e concentrará poder nas mãos dos dirigentes partidários. Há ainda outro problema: não se sabe se a nova regra vai valer para 2018.

Por que a derrubada do veto pode criar dificuldades para os “outsiders” e fortalecer os caciques partidários?

Com o veto derrubado, agora a doação de candidatos para a própria campanha ficará limitada a 10% do valor declarado como sua renda bruta no Imposto de Renda do ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos . 

A derrubada do veto afeta sobretudo candidatos ricos, que querem aportar grandes quantias à suas campanhas. O prefeito de São Paulo, João Doria, por exemplo, doou para sua campanha de 2016 a quantia de R$ 1,6 milhão – quase o mesmo valor que o seu partido, o PSDB, colocou na campanha dele.

A regra também pode prejudicar personalidades de fora da política que sejam ricas e desejem concorrer em 2018 por partidos menores. Agora, esses “outsiders” não poderão financiar sua própria campanha. Dependerão dos recursos obtidos por seus partidos. E siglas pequenas têm menos recursos que as grandes legendas.

Um dos possíveis afetados pela derrubada do veto é o ex-banqueiro João Amoêdo, pré-candidato a presidente pelo Partido Novo. A medida também poderia afetar a candidatura do apresentador de tevê Luciano Huck, caso ele tivesse decidido participar da corrida eleitoral.

Outro efeito da decisão do Congresso é que os caciques partidários ganham mais poder na campanha eleitoral. Como a doação de empresas para campanhas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e dificilmente a contribuição financeira de pessoas físicas será expressiva, os candidatos dependerão do dinheiro distribuído por seus partidos para fazer campanha. E a chave do cofre estará nas mãos dos dirigentes partidários.

Novas regras eleitorais ainda são motivo de controvérsia e não se sabe se eles valerão para 2018

A derrubada do veto, contudo, não acaba com a controvérsia sobre o assunto. Muitos parlamentares acreditam que ainda será preciso que limite de doações seja regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros parlamentares avaliam que um problema foi criado para as eleições de 2018, o que poderá causar judicialização sobre o tema. Como a alteração da lei foi realizada a menos de um ano da eleição, com a derrubada do veto cria a incerteza sobre a validade ou não de limite para autodoação. Mudanças na legislação eleitoral, para entrar em vigência, têm de ser aprovadas no mínimo um ano antes das eleições – o prazo limite para 2018 seria outubro.

Também há parlamentares que avaliam que a mudança vai alterar não apenas os limites de autodoação – quando o candidato doa para sua própria campanha, mas também todas as doações de pessoas físicas às campanhas. Essa tese não é unânime entre os congressistas e há aqueles que garantem que o limite vale apenas para a autodoação.

Como se criou o imbróglio da autodoação?

A falta de entendimento sobre a regra de autodoação começou na tramitação da minirreforma eleitoral, quando os senadores retiraram do projeto aprovado na Câmara o artigo que tratava da doação feita pelo candidato para sua própria campanha, que era de R$ 200 mil. Com isso, o texto restante na lei ficou sem detalhes sobre esses casos, o que pode gerar entendimentos de que se misturou a regra geral para pessoas físicas com as da autodoação. 

Temer queria que não houvesse um limite para o autofinanciamento, o que foi derrubado agora pelo Congresso.O presidente sancionou a lei em outubro, mas vetou o limite à autodoação, como tentativa de que a confusão fosse resolvida.

A votação de derrubada do veto nesta quarta-feira , aliás, foi conturbada e teve de ser realizada duas vezes. Na primeira tentativa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside o Congresso Nacional, encerrou a votação quando faltavam apenas três votos para o veto ser derrubado. 

Os deputados exigiram nova votação, que resultou em 302 votos pela derrubada do veto, e 12 a favor. Com o resultado, partiu-se para verificação entre os senadores, que também confirmaram a derrubada do veto, com 43 votos a favor da derrubada e seis a favor da manutenção. 

Limites totais de gastos das campanhas já está fixado

Apesar da confusão sobre a autodoação, a lei é clara nos limites de gastos para as campanhas em 2018. Os candidatos à Presidência da República poderão gastar no máximo R$ 70 milhões. Em caso de segundo turno, os dois concorrentes podem gastar mais R$ 35 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá editar todas as regras das eleições de 2018, na forma de resoluções, até 5 de março do próximo ano.