Governo vai dar mais dinheiro a políticos que para obras em cidades em 2018

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Deputados federais e senadores aprovaram na semana passada o Orçamento da União para 2018, com a previsão de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas nas eleições do ano que vem. Outros R$ 888,7 milhões do Orçamento serão dedicados ao Fundo Partidário, com recursos para a operação dos partidos. Somados, serão cerca de R$ 2,6 bilhões destinados aos políticos, valor compatível ao previsto para outras áreas que (em tese) deveriam ser consideradas prioritárias no gasto federal.

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O Orçamento de 2018 destina, por exemplo, R$ 2,5 bilhões para ações de Infraestrutura Urbana, que são repassados a estados e municípios. São ações para melhorias de ruas, pavimentação, ao saneamento e outras políticas dessa área. 

Para a área orçamentária de desenvolvimento científico serão R$ 3 bilhões. Em 2017, recursos desse setor foram utilizados em pesquisas nas áreas da saúde, modernização de unidades da Fundação Oswaldo Cruz e até na reconstrução da estação de pesquisas na Antártica, que foi destruída por um incêndio. 

10% do Bolsa Família

O recurso destinado aos partidos e campanhas também corresponde a quase 10% dos R$ 28,7 bilhões alocados para o Bolsa Família em 2018. E é bem mais que o R$ 1,5 bilhão para o custeio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que prestam atendimento a famílias em áreas de maior vulnerabilidade e risco social.

Vale a pena dar dinheiro para políticos?

Essa será a segunda vez que as campanhas não poderão ter recursos de empresas (a primeira foram as eleições muncipais de 2016). Por isso caberá ao contribuinte, via orçamento da União, arcar com os gastos. O FEFC foi criado na última minirreforma eleitoral aprovada em outubro pelo Congresso Nacional. 

“Temos de entender que a democracia custa dinheiro. Ela também demanda um esforço constante de fiscalização, monitoramento e controle social. A questão do financiamento de campanha tem de ser equacionada de alguma forma”, avalia Marcelo Issa, coordenador do Movimento Transparência Partidária. 

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A alta quantia de recursos destinados poderia ser revista, analisa Issa. Em 2018, as campanhas presidenciais terão como limite de gastos R$ 70 milhões por candidato, considerando os valores do fundo, os que são oriundos do partido (e do fundo partidário) e as doações de pessoas físicas, que foram permitidas pela minirreforma política, no limite de 10% da renda bruta do doador no ano anterior à eleição. 

“Os políticos colocaram em primeiro lugar as reeleições, a manutenção no poder. Isso passou na frente de coisas muito mais importantes para a população. Mesmo com a crise, os políticos acham espaço para esse tipo de investimento em causa própria”, avalia Renato Dias, um dos criadores da ferramenta Ranking dos Políticos, que acompanha a atividade parlamentar e lista os melhores deputados e senadores. “Esse valor é algo totalmente fora da realidade brasileira. Somos contra e acreditamos que esse valor poderia ser muito melhor empregado. Os recursos são escassos, então está se deixando de investir em outras coisas como saúde, educação e segurança”, disse Dias.

As cifras elevadas de custo das campanhas refletem o que ocorreu na campanha de 2014, quando os partidos esbanjaram recursos. “Não sobra muita opção que não o financiamento público de campanhas, mas me parece que o valor que foi estabelecido poderia ser reduzido”, afirmou Issa. 

“Passamos a ter campanhas cinematográficas. A oferta de dinheiro era muito volumosa. Então mesmo dinheiro para pesquisas de comportamento eleitoral, grupos focais. São processos super custosos, mas não faltava dinheiro. Utilizamos essa régua de 2014, com o sarrafo lá em cima, para estabelecer o modelo de agora”, disse Issa.

Mudança para financiamento público foi acelerada por corrupção 

As operações de combate à corrupção, que apontaram uso de empresas para destinar doações e propinas a partidos e políticos, ajudaram a acelerar a mudança de modelo de financiamento das campanhas. Na visão de Issa, houve uma “comoção” na opinião pública sobre as doações políticas feitas por empresas, o que culminou na proibição dessa prática pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mas a doação feita por pessoas físicas ainda não é consolidada no Brasil, causando um buraco no modelo de financiamento. 

“Temos um problema quando pensamos em eleições estaduais e federal, pois o nível de contribuição de pessoas físicas para partidos é muito insipiente. No Brasil a gente tem poucos financiadores com muito poder econômico sendo demandados por muitos candidatos. Não temos infelizmente a cultura de contribuição de pessoas físicas”, avalia Issa. 

Levantamento feito pelo Movimento Transparência Política apontou que mesmo entre os filiados aos partidos políticos ainda é pouco expressiva a doação para financiar candidatos e campanhas. Pelos cálculos da entidade, se cada um dos filiados formais dos 35 partidos do país doassem R$ 5 ao ano, estariam garantidos cerca de R$ 1 bilhão, o que reduziria a necessidade de aplicação de recursos do Orçamento da União para os políticos.