Lula tem só mais três chances de evitar prisão. E nenhuma é favorável a ele

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A prisão do ex-presidente Lula (PT) está cada vez mais próxima. Ele só tem mais três chances de se livrar da cadeia. Todas no Supremo Tribunal Federal (STF). E nenhuma delas é favorável ao petista, embora nas últimas horas tenha ganhado um fôlego. Uma implica em a presidente do STF, Cármen Lúcia, voltar atrás na posição que vem adotando até agora. E as outras duas exigem que algum ministro do Supremo compre uma briga pública com ela ou que se exponha às inevitáveis críticas das quais irá virar alvo se provocar a discussão da prisão de Lula.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), segunda instância da Lava Jato, vai finalizar a qualquer momento a apreciação dos embargos de declaração da defesa de Lula no processo do tríplex. A partir daí, ele já pode ser encarcerado, pois o TRF-4, ao condená-lo a 12 anos e 1 mês de prisão, determinou o início da execução da pena. E os embargos de declaração não têm capacidade de mudar o resultado do julgamento.

Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou no início de março o pedido de habeas corpus preventivo para Lula não ser preso, só restaram duas alternativas no STF. Uma delas é outro HC preventivo, protocolado justamente no Supremo. E a segunda é o julgamento que pode rever o entendimento do próprio Supremo de que condenados em segunda instância (caso do TRF-4) já podem ser presos – caso que terá efeitos no caso de Lula.

São essas duas alternativas que proporcionam três caminhos possíveis para Lula se livrar da cadeia. O problema é que todas essas portas no STF estão se fechando a Lula.

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A primeira chance de Lula: Cármen Lúcia voltar atrás

A presidente do STF é quem controla a agenda de julgamentos do tribunal. E Cármen Lúcia já deixou claro que, se depender dela, não vai pautar o tema “prisão após condenação em segunda instância”. Ela havia dito em janeiro que fazer isso só por causa de Lula seria “apequenar” o STF. Na última terça-feira (13), voltou a falar do assunto: “Eu não me submeto a pressão”.

Ela tampouco demonstra pressa em levar ao plenário o pedido de habeas corpus preventivo de Lula formulado ao Supremo. Nenhum dos dois julgamentos está na pauta de março nem de abril.

A primeira chance de Lula se livrar da cadeia, portanto, seria Cármen voltar atrás em sua posição em algum dos dois casos. Foi para isso que o novo advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, se reuniu com a presidente do tribunal na quarta-feira (14). Mas Sepúlveda saiu da reunião sem conseguir o que queria.

Também na quarta, uma comitiva de 20 deputados do PT se reuniu com a presidente do STF para pedir que a prisão em segunda instância seja julgada novamente. E nesse encontro ela se mostrou menos inflexível e abriu uma fresta na porta que estava fechando. Disse que, se outro ministro pedir para julgar algum desses casos, não poderá se opor.

A segunda chance de Lula: Fachin pedir o “julgamento em mesa”

Embora seja atribuição da presidente do STF pautar os assuntos que serão julgados em plenário, o regimento interno do Supremo permite que qualquer ministro leve ao plenário, durante sessão de votações, um habeas corpus que não está na pauta. É o chamado “julgamento em mesa”, um recurso pouco usado no Supremo. É isso a que Cármen Lúcia se referiou ao grupo de deputados do PT.

Apenas os ministros-relatores dos habeas corpus podem fazer isso. E o assunto só será apreciado se os demais integrantes da corte aceitarem a inclusão do novo item na agenda do dia. Especula-se que, por uma questão de cortesia interna, seria difícil o tema não ser incluído na pauta.

Em tese, o julgamento em mesa pode ocorrer no habeas corpus preventivo de Lula. O relator do pedido da defesa de Lula é o ministro Luiz Edson Fachin. Individualmente, ele negou em fevereiro o habeas corpus do ex-presidente, mas remeteu o caso para análise do plenário.

Nesta quarta-feira (14), a defesa do ex-presidente solicitou a Fachin que reconsidere a negativa da liminar. Caso ele não atenda ao pedido, os advogados pediram que remeta à Segunda Turma do Supremo, para que aquele colegiado, composto por cinco ministros, decida sobre o caso. E, em último caso, a defesa sugeriu a Fachin o recurso do “julgamento em mesa”.

Essa seria a segunda chance de Lula não ser preso. Mas a informação de bastidores é de que Fachin não vai lançar mão dessa manobra regimental, pois não gostaria de “atropelar” Cármen Lúcia – que decidiu não pautar o julgamento e vem expressando isso publicamente. A manifestação da presidente do STF aos deputados do PT, contudo, pode ser vista como um aceno a Fachin de que não vai se sentir “atropelada” se ele levar o caso ao plenário.

A terceira chance de Lula: um ministro “forçar” o julgamento das prisões em 2.ª instância

A terceira e última alternativa para Lula não ser preso é se outro ministro do STF pedir o julgamento em mesa de algum habeas corpus qualquer que, assim como no caso de Lula, também discuta a prisão após a condenação em segunda instância. Essa discussão poderia forçar a apreciação, pelo plenário, desse assunto. Mas quem fizesse isso também poderia confrontar Cármen Lúcia publicamente – além de assumir o ônus de ser criticado por estar supostamente “favorecendo” Lula.

Especulou-se que isso poderia ser feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em fevereiro, durante sessão da 2.ª Turma do STF (que é composta por 5 dos 11 integrantes do Supremo), ele sugeriu enviar dois habeas corpus que tratam de prisões em segunda instância para o plenário – como forma de unificar o entendimento da corte sobre esses casos. Na terça-feira (13), contudo, Lewandowski voltou atrás e disse que esses dois casos não eram urgentes para serem apreciados pelo plenário.

Ainda assim, qualquer outro ministro pode, em tese, recorrer ao julgamento em mesa, pressionando o STF a rediscutir a execução de pena após condenação em segunda instância.

Uma das apostas dos bastidores é de que Gilmar Mendes pode eventualmente fazer isso. Na quarta-feira (14) tornou-se pública a informação de que ele concedeu habeas corpus, em 5 de março, a quatro condenados em segunda instância que estavam presos desde junho de 2016. Esses casos eventualmente podem ser levados por Mendes para julgamento em mesa. Embora sempre tenha sido visto dentro do STF como um ministro anti-PT, Mendes recentemente mudou de opinião sobre prisões após condenação em segunda instância: era a favor e passou a ser contra.

O rumor mais forte, porém, é que se isso for feito, será pelas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. Ele é contra as prisões após condenações em segunda instância e foi o relator do julgamento desse caso no STF.

Debate sobre prisões em 2.ª instância começou com um habeas corpus comum

O debate sobre prisões após condenação em segunda instância começou justamente no julgamento de um habeas corpus específico, em fevereiro de 2016. Por 7 a 4, os ministros do STF validaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (corte de 2.º grau) que, ao negar recurso da defesa de um réu acusado de roubo, determinou o início da execução da pena. Esse julgamento mudou o entendimento do Supremo sobre o assunto.

Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, que mudou de nome e hoje se chama Patriota), ingressaram com duas ações declaratórias de constitucionalidade questionando a decisão do STF. O argumento é de que a Constituição determina expressamente que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de um processo – ou seja, até ser condenado em última instância. Sem ser culpado, o acusado não poderia ser preso.

Em outubro de 2016, o Supremo julgou as liminares pleiteadas, nesses processos tanto pela OAB quanto pelo PEN/Patriota para suspender a execução de pena após condenação em segunda instância. Por 6 a 5, o STF indeferiu as liminares, reforçando o novo entendimento sobre o assunto. Mas o mérito das duas ações ainda não foi julgado. É isso que Cármen Lúcia se recusa a colocar em julgamento.

Depois de preso, Lula também pode pedir habeas corpus

Caso efetivamente seja preso, Lula poderá ingressar com novos pedidos de habeas corpus para ser solto – dessa vez sem serem preventivos. Esses pedidos podem ser formulados tanto ao STJ quanto ao STF.