O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (22/1) um novo pedido de habeas corpus preventivo em favor dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Autor da solicitação, o paulista Ricardo Ferreira declarou que ambos sofrem “constrangimento ilegal” do juiz federal Sergio Moro. Para Ferreira, a força-tarefa de Curitiba deveria ser chamada de “Lava Jato Family”e abusa da prática de "lawfare", termo definido pelo uso da lei para fins políticos.
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O pedido de liberdade antecipada tem relação com o julgamento em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta (24), do processo em que Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro no caso tríplex. O STF já analisa outro pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Ao ingressar com o pedido de habeas corpus, Ricardo Ferreira pediu celeridade. “A urgência do caso em tela é inquestionável. O ex-presidente foi condenado por um juízo incompetente e poderá ser preso em poucos dias. Mais: a presidente eleita igualmente investigada por um juízo incompetente, deposta e denunciada por fatos estranhos ao seu mandato e está na iminência de virar ré”, aponta no documento levado à Suprema Corte.
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No trecho em que defende Dilma, Ferreira argumenta que a força-tarefa da Lava Jato usurpou da competência do STF ao apontar, no ato de prisão do marqueteiro João Santana, em 2016, que e-mails interceptados pela Polícia Federal apontavam proximidade entre Lula e Dilma e que Santana era “uma espécie de intermediário entre os dois”. Só pela investigação do fato e no ano em que foi decretada a prisão do marqueteiro, Ferreira argumenta que a investigação não deveria ter acontecido em Curitiba uma vez que Dilma Rousseff ainda era presidente da República. No episódio, argumenta, o caso deveria ter sido levado imediatamente ao STF.
Ferreira também discorre sobre a interceptação telefônica entre Dilma e Lula, tornada pública em meados de março de 2016, e que foi alvo da Lava Jato. A petista ligou para o ex-presidente e informou que mandaria um termo de posse para nomeá-lo como ministro da Casa Civil. O papel deveria ser usado “em caso de necessidade”, sugeriu Dilma. Horas depois, a conversa foi divulgada pelo juiz Sérgio Moro. O assessor palaciano que levaria o documento a Lula é o Jorge Rodrigo Araújo Messias, que surge na interceptação como o “Bessias”, graças a uma congestão nasal da ex-presidente.
Este é o terceiro pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula antes de ter início o julgamento no TRF4. Dois estão no STF e um terceiro foi pedido no próprio Tribunal em Porto Alegre, mas que já foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato na Corte.
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