“Se até ministro do STF muda de opinião”, diz PEN ao desistir de ação que ajuda Lula

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A ação que o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) há dois anos prevendo que a prisão de um condenado só deve ocorrer após esgotados todos os recursos será apreciada na semana que vem. Mas agora o PEN, que vai virar Patriota, rejeita a ação. Não quer ficar com a pecha de ser o partido que ajudou a soltar o ex-presidente Lula da cadeia, caso a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que apresentou – e agora renega – seja aceita.

Como é impossível excluir a ação já ajuizada, o PEN já traçou sua estratégia. Seu advogado, Paulo Fernando Mello, disse que irá argumentar no plenário do STF que o partido, agora, mudou de opinião, "assim como fazem ministros do STF sobre esse assunto".

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Com essa tese, Mello vai atingir diretamente o ministro Gilmar Mendes, que já se posicionou, em 2009, contra a prisão após condenação em segunda instância. Sete anos depois, em 2016, Mendes votou de forma diferente e foi decisivo na mudança de entendimento, em vigor até hoje, que permite a prisão antes do trânsito em julgado, sem que seja necessário aguardar o julgamento dos recursos. Agora, Gilmar Mendes adotou outra posição e, se o caso for votado em plenário novamente, deve declarar ser a favor de uma "terceira" instância, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

"Ora, se ministros do Supremo podem mudar de opinião sobre esse tema, e diversos outros, por que um partido político não pode? Em 2016, o PEN tinha esse entendimento. Agora, não tem mais. Achamos que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir a a pena imediatamente. É o que vamos argumentar", disse Mello, que completou. "Não se trata apenas de o ex-presidente Lula preso. E, sim, de 22 mil presos. Para que essa pressa toda? O STF já discutiu esse assunto recentemente", afirmou.

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Pedra no sapato do PT

O novo advogado do PEN é uma pedra no sapato do Partido dos Trabalhadores. Ele foi autor, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do procedimento que cassou a carteira de bacharel em Direito do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, após sua condenação no mensalão. 

O advogado também entrou com ação contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016. Ligado ao grupo ProVida, da Igreja Católica, Mello coleciona ações contra os governos petistas em assuntos relacionados a aborto, marcha da maconha, materiais didáticos, entre outros. É também um orientador das bancadas católica e evangélica no Congresso.