STJ nega habeas corpus a Lula e confirma fama de ‘câmara de gás’ da 5.ª Turma

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Por unanimidade de votos, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento nesta terça-feira (6), em Brasília. Condenado no processo do tríplex do Guarujá, o petista tentava obter uma decisão judicial favorável que impedisse a sua prisão antes do trânsito em julgado da ação, ou seja, o julgamento dos recursos a que tem direito em tribunais superiores. Lula pode ser preso assim que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, se manifeste sobre os embargos de declaração contra a condenação dele, o que deve ocorrer até abril.

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O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex e teve a condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, em segunda instância, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores do tribunal recomendaram ainda a execução da pena assim que for encerrado o trâmite processual no TRF-4. No julgamento desta terça, todos os cinco ministros do colegiado votaram contra o pedido do ex-presidente.

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O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, abriu a votação rejeitando os argumentos da defesa do petista. O relator citou uma longa jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, na segunda instância judicial – no caso de Lula, no TRF-4. “Não se vislumbra a existência de ilegalidade na determinação de que o paciente [Lula] venha a cumprir pena após o julgamento dos recursos [ainda pendentes] em segundo grau”, afirmou Fischer.

Fischer não se sensibilizou com a tese defendida pela defesa: de que o direito fundamental de presunção de inocência, garantido pela Constituição, do ex-presidente será ferido com o início da execução da pena antes do julgamento de todos os recursos cabíveis. “O que se pretende [com o habeas corpus] é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão”, disse advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, que defendeu Lula na tribuna. Segundo o defensor, há uma “falaciosa pressão de órgãos importantes da mídia para forçar a sua condenação”. Acompanharam o voto do relator os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca (presidente da 5ª Turma), Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.

O julgamento desta terça no STJ se referia apenas ao habeas corpus preventivo. O recurso referente ao mérito do processo, em que a defesa deve pedir a absolvição do petista no caso tríplex, ainda não chegou ao tribunal. Com a rejeição do habeas na 5ª Turma, resta ao ex-presidente aguardar a manifestação do STF, onde também tramita um recursos para evitar a prisão dele. O pedido já foi negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte.

Entenda a condenação no caso tríplex

Segundo o Ministério Público Federal, Lula teria recebido propinas da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma de um tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula nega que seja o dono do apartamento, mas já foi condenado em primeira e em segunda instância no caso.

A condenação no TRF-4 também pode impactar no futuro político do petista, já que, pela Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por um tribunal colegiado não podem concorrer na eleições. Apesar da condenação, o PT garante que vai registrar a candidatura do ex-presidente, em agosto, e entrar com recursos na Justiça Eleitoral para mantê-lo na disputa.