Dezoito empresas estatais que dependem de recursos da União para sobreviver podem ser consideradas “fábricas de salários”. Isso porque 86% de todo o gasto dessas empresas são destinados ao pagamento de salários e despesas administrativas do funcionalismo, aponta estudo publicado em dezembro pela Instituição Independente Fiscal (IFI), ligada ao Senado. O pior caso é o da Embrapa, onde 98% de todos os gastos da empresa são destinados a pagamento de pessoal e despesas correntes.
Das 149 estatais brasileiras existentes, essas 18 empresas são as chamadas “dependentes”, cujas despesas estão previstas no Orçamento da União e competem com gastos em outras áreas fundamentais para a população, como saúde e educação. O levantamento do IFI também mostra quanto custa por mês cada funcionário dessas empresas: R$ 11.683, em média. As 18 estatais empregam cerca de 74 mil pessoas. A conta considera o gasto total com salários de cada empresa, dividido pelo número de funcionários, em 13 meses (para incluir o 13º salário).
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Na Embrapa, a despesa mensal por funcionário é de R$ 21.448, considerando 13 salários por ano, pagos pelo Orçamento Federal da União, ou seja, pelo pagadores de impostos no país. O mais alto gasto mensal unitário com funcionários é o da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados, empresa que fabrica equipamentos nucleares e navais). São gastos mensalmente R$ 21.652 per capita para manter os servidores nessa empresa. Os gastos com pessoal e despesas administrativas são 98% do orçamento da Nuclep. Ou seja, a empresa aloca menos de 2% para fabricar equipamentos nucleares, sua atividade-fim.
O IFI considera os valores exagerados. As 18 estatais dependentes custaram R$ 16,8 bilhões em 2016, sendo 92% desses valores em recursos da União, que deixaram de alimentar políticas e programas sociais, por exemplo. “Portanto, o grau de dependência dos recursos do governo federal é de modo geral bastante elevado. Esse é um aspecto que chama atenção, pois a organização de certas atividades de interesse público na forma empresarial sugere certa capacidade de geração própria de recursos”, conclui o estudo.
Ralos de dinheiro público
É possível argumentar que tais empresas trazem retornos superiores aos custos que geram para os contribuintes. Mas o estudo destaca que oito das 10 empresas dependentes têm patrimônio líquido negativo, ou seja, geram mais prejuízo do que lucro, mesmo recebendo recursos do governo federal.
Os maiores ralos de recursos públicos são registrados no Grupo Hospitalar Nossa Senhora da Conceição (com seis unidades em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (desenvolvimento de projetos nas bacias dos rios São Francisco), e na Embrapa (pesquisa e gestão de projetos na agropecuária). Somado, o buraco no patrimônio dessas empresas, descontando seus bens, somou R$ 6,5 bilhões em 2016.
Mesmo as outras dez empresas estatais dependentes que geram algum lucro não conseguem arcar com suas despesas. A maioria delas depende que o governo arque com grande parte dos seus gastos, que não são cobertos pelos ganhos que geram. A mais recente versão do Boletim de Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, aponta que o governo banca até 100% das despesas de algumas dessas empresas, caso da Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A (empresa de gestão de projetos na área da defesa).
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Outras oito empresas precisam que o governo cubra entre 92% e 99% dos seus gastos. Na ponta oposta, a empresa que menos demanda recursos do governo é a INB, que enriquece urânio para geração de energia. E mesmo essa empresa tem 35% de necessidade de recursos públicos.
As 18 estatais dependentes são: seis da área de pesquisa, implementação e gestão de projetos (Amazul, CPRM, EPL, EPE, Emprapa e Codevasf); quatro são fabricantes (Ceitec, Nuclep, Imbel e INB); três atuam nos transportes (Valec, CBTU e Trensurb); outras três na saúde (EBSERH, HCPA e GHC); uma em abastecimento (Conab); e outra em comunicações (EBC).
Há aporte de recursos também em não dependentes
As estatais não dependentes também recebem recursos do governo federal, que é acionista controlador ou sócio nessas empresas. Por outro lado, a União recebe dividendos em caso de lucro. Em 2017, mesmo em um cenário de crise econômica e dificuldade fiscal, a União autorizou aportes de R$ 2,4 bilhões a essas estatais. Até setembro, R$ 1,2 bilhão já havia sido aportado nessas empresas, sendo R$ 909 milhões na Infraero e R$ 166 milhões na Telebras.
Entre as empresas não dependentes (grupo que inclui as maiores estatais, como Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa), o patrimônio líquido negativo somado alcança R$ 26,3 bilhões. A maior parte desses ralos de recursos da União e de seus outros acionistas ocorre nas subsidiárias da Eletrobras. As distribuidoras de energia elétrica do Norte e Nordeste (que estão em processo de privatização), junto com Eletronuclear (responsável pela construção da usina nuclear Angra 3), registram rombo de R$ 20,3 bilhões.
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