O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, suspendeu oficialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, conforme decisão da Câmara dos Deputados, que não autorizou o processamento do presidente. Isso significa que a acusação contra Temer por corrupção passiva fica parada até o final do mandato dele. A partir de 2019, a denúncia pode ser retomada, dando início a um processo na Justiça comum.
Na mesma decisão, Fachin também decidiu enviar à primeira instância a parte da denúncia que envolve o ex-deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB), conhecido como “o homem da mala de Temer”. Rocha Loures não tem prerrogativa de foro e, portanto, Fachin encaminhou o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Ali, o ex-deputado deve enfrentar a caneta pesada do juiz Vallisney de Souza.
A defesa de Rocha Loures recorreu logo depois contra a decisão de Fachin. Argumentou que o caso não poderia ter sido desmembrado porque, embora o ex-deputado não tenha mais foro privilegiado, seu caso envolve o presidente Temer, que tem direito a essa prerrogativa. Portanto, o caso de Rocha Loures também deveria ficar suspenso até o fim do mandato presidencial.
A denúncia
A PGR denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva com base nas delações premiadas da JBS. Rocha Loures foi filmado em uma ação controlada da Polícia Federal enquanto recebia uma mala da JBS com R$ 500 mil em propina. O dinheiro, segundo a PGR, seria destinado ao presidente e Rocha Loures teria agido apenas como um intermediário de Temer.
Da mala à prisão
Rocha Loures sempre foi uma espécie de braço-direito de Temer. Foi assessor na vice-presidência e depois atuou no gabinete da presidência. Ele se tornou deputado federal em março deste ano, quando Osmar Serraglio assumiu o Ministério da Justiça. Enquanto ainda tinha foro privilegiado, vieram à tona as delações da JBS. O STF chegou a negar um pedido de prisão contra Rocha Loures. Mas, assim que perdeu a cadeira na Câmara, com a saída de Serraglio do ministério, Rocha Loures foi preso.
No entanto, ficou menos de um mês na cadeia, pois conseguiu um habeas corpus. Atualmente, o ex-parlamentar está solto, monitorado por tornozeleira eletrônica. A mala com a propina da JBS foi devolvida por Rocha Loures à Polícia Federal. Em um primeiro momento, com R$ 465 mil. Somente alguns dias depois, foram entregues os outros R$ 35 mil, totalizando os R$ 500 mil recebidos pelo ex-deputado.
Ao prestar depoimento à PF, o paranaense ficou em silêncio por orientação da defesa. Depois de ser preso, surgiram informações de uma possível delação premiada, mas a negociação esfriou com a soltura e o acordo não chegou a ser firmado.
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