Um projeto de lei que restringe o uso de carros oficiais pelo funcionalismo dos Três Poderes avança no Congresso Nacional. Apresentado em 2015 pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta foi aprovada pela Câmara em 2017 e já passou por comissões no Senado. Agora, será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário. Se avançar, vai à sanção do presidente Michel Temer.
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Pelo texto original, o uso de carro oficial seria exclusivo de presidente e vice-presidente da República, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a tramitação do texto, foram incluídos ministros de Estado e os três comandantes das Forças Armadas.
Reportagem recente da Gazeta do Povo publicada no blog do jornalista Lúcio Vaz mostrou que somente no Judiciário o erário banca aquisição de carros no valor de até R$ 250 mil. Se considerar os tribunais superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos estados são 6.579 carros oficiais, sendo 592 de representação e 1.687 institucionais. Os outros 4.224 são veículos de serviço. Sempre modelos caros.
Dados apresentados pelo site da ONG Contas Abertas detectaram que o gasto com carros oficiais em 2016 chegou a R$ 1,6 bilhão. Para Cunha Lima, carros oficiais representam regalias e mordomias que não deveriam existir mais no Brasil.
“São privilégios, regalias e mordomias que não cabem mais nessa quadra histórica que o país vive. É preciso inverter essa lógica, voltada para os mais ricos”, disse.
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Mas o próprio autor da proposta se beneficia, na Câmara, da chamada cota parlamentar, que prevê gasto, entre outras benesses, com fretamento de carro para deputados, com pagamento de motorista e combustível. Com dinheiro público, ele paga mensalmente o aluguel de R$ 3,6 mil de um Toyota Corolla 1.8 automático e completo. O gasto com combustível e lubrificante, em outubro, foi de R$ 2 mil.
Pedro Cunha Lima justifica que usa a cota, mas que está longe de ser o mais perdulário.
“Tem parlamentar que usa carro de luxo e paga até R$ 7 mil por mês nessa locação”, disse o parlamentar.
O autor do projeto afirmou que economizou cerca de R$ 2 milhões de sua cota este ano e defende que parte desse tipo de verba seja doada por parlamentares para instituições filantrópicas.
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“Aí sim, esse tipo de custo, também com outros gastos como propaganda do mandato, e ia se criar uma espécie de competição positiva. Quem gastou mais com filantropia. No caso do uso dos carros muitos serviços podem ser feito mesmo com carros de serviço da Casa”, afirma.
No seu projeto, o dinheiro a ser economizado com uso de carros oficiais seria destinado às áreas de segurança pública, educação e saúde.
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