Governadores de estados sob a jurisdição da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – divulgaram uma carta aberta neste sábado (26) em que atacam a política de preços de combustíveis da Petrobras e rechaçam qualquer mudança na taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre esses produtos.
"É absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas", ressalta o texto.
O agravamento da paralisação dos caminhoneiros, que entra em seu sexto dia, levou o governo a firmar uma série de acordos com representantes da classe na última quinta-feira (24). Uma delas passa pela redução do ICMS sobre combustíveis.
LEIA TAMBÉM: Convencido de locaute, governo começa a aplicar multas para donos de transportadoras
"Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável", dizem os governadores no documento.
O atual cenário complica qualquer interferência do governo no imposto. A greve abalou politicamente o presidente Michel Temer, que sofre com uma instabilidade na base congressual.
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), logo que a crise começou a se agravar, correu para protocolar um projeto que reduz e fixa a taxa de ICMS sobre combustíveis. A intenção do senador é acelerar a proposta na próxima semana e já levá-la direto para votação em plenário. Questões que envolvem a economia dos estados costumam passar por longas discussões no Senado, dificilmente aprovadas em apenas uma rodada de negociações.
SAIBA MAIS: Notícias sobre a greve dos caminhoneiros
"Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da Federação", completa a nota.
A isenção da Cide sobre o óleo diesel foi outra promessa feita, logo no início pelo governo aos grevistas. Agora, o que se diz no Palácio do Planalto é que isso ainda precisa ser mais bem discutido. O governo precisa de uma fonte de receita que cubra o impacto da retirada do imposto.
Para isso, está em tramitação no Congresso uma proposta de reoneração a empresas de vários setores. Contudo, da forma como está, com isenção de PIS/Cofins, outro imposto, sobre o óleo diesel, o impacto fiscal fica entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões. Por isso, também não se sabe ao certo quando vai sair do papel.
Deixe sua opinião