Governo aumenta Imposto de Renda, atrasa reformas e colhe o rebaixamento

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O rebaixamento da nota de crédito do Brasil anunciado pela agência de análise de riscos Standard & Poor’s não choca porque era fato conhecido há tempos. A realidade é que o país vem empurrando há muito tempo as reformas com a barriga, não encara de frente seu caos fiscal e isso faz o governo brigar por tostões.

Esse é o estado das coisas desde que o governo decidiu assumir a verdade sobre as contas públicas, no início de 2015. Vencida a eleição com a chapa Dilma-Temer, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy tentou um ajuste que combinava alguma elevação de impostos, regras mais rígidas para benefícios previdenciários, entre outros cortes de gastos. Saiu chamuscado por um Congresso que não queria votar nada disso.

Continuamos na mesma toada. Na ânsia de não perder receita, por mais um ano não foi anunciada correção na tabela do Imposto de Renda. Essa é uma forma de aumentar a tributação sem precisar passar pelo Congresso, avesso a qualquer tipo de mudança tributária dentro de um plano concreto de ajuste fiscal. É uma situação frustrante para o contribuinte, que não vê solução emergindo de seu maior esforço.

Na outra ponta, não são aprovadas as mudanças que fariam o controle do gasto, necessário em um país quebrado. A reforma da Previdência foi empurrada para fevereiro e só será aprovada se ficar menor, quase insignificante. Não se fala em mexer na estrutura louca dos tributos no país, nem em uma efetiva reforma do funcionalismo, com uma revisão de carreiras que são muito mais bem pagas do que na iniciativa privada.

Pouco se fala também na eficiência dos gastos obrigatórios (como o sustento da gratuidade nas universidades públicas), de programas sociais antiquados (como o abono salarial) e dos subsídios e incentivos bilionários distribuídos com a desculpa do desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, de forma descarada, o Congresso aprovou uma renegociação de dívidas muito flexível para empresas e agricultores, mais uma vez uma conta na casa dos bilhões.

Se, no início de 2015, o país tivesse feito um ajuste fiscal rápido e concreto, teríamos uma chance grande de ter encarado uma recessão mais branda e uma recuperação mais rápida. Pelo menos essa é a experiência internacional. Também poderíamos discutir temas mais profundos sobre a estrutura do Estado, como uma reforma tributária que simplifique a vida das pessoas e empresas e torne o sistema mais justo.

Sem nada disso, vamos continuar reclamando da tabela do Imposto de Renda, da qualidade péssima dos serviços públicos e da falta de oportunidades na economia. É assim que acontece em países rebaixados. Aqueles que empurram os problemas com a barriga.