Governo deve R$ 85 bilhões a bancos por ‘esqueletos’ da casa própria

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O governo federal tinha, ao fim de 2016, um passivo de R$ 118 bilhões relativo a contratos de financiamento habitacional dos anos 1980 e 1990, a maior parte – R$ 85 bilhões – em dívidas com bancos. Esse é o “esqueleto” do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Esse Fundo foi criado em 1967 para servir de garantia e quitar saldos residuais desse tipo de empréstimo, mas a partir da década de 1980 passou também a subsidiar os mutuários, congelando ou reduzindo as prestações da casa própria.

O governo decidiu ajudar os mutuários quando percebeu que, em meio à estagnação econômica, a superinflação e as altas taxas de juros, os brasileiros não conseguiriam pagar as parcelas devidas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O problema é que, embora tenha assumido mais responsabilidades, o Fundo não recebeu recursos do Orçamento para honrá-las e, assim, não repassou aos bancos, companhias habitacionais e demais financiadores os valores referentes aos subsídios.

Surgiu, então, a dívida do FCVS. Uma bola de neve que o governo só começou a enfrentar em 1997, quando criou uma sistemática de pagamento e se comprometeu a liquidar as pendências até 2027. Mas esse processo, chamado de “novação”, teve altos e baixos e chegou a ser interrompido alguns anos atrás. Em alguns anos os pagamentos às instituições financeiras – feitos com títulos públicos – chegaram à casa das dezenas de bilhões de reais. Em outros, ficaram próximos de zero.

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No ano passado, o Orçamento da União projetava um total de R$ 17,1 bilhões para as novações do FCVS, mas no fim elas somaram apenas R$ 978 milhões, todas referentes à dívida do Fundo com o Município de São Paulo. Para este ano, a previsão para os pagamentos é de R$ 18 bilhões.

“As sucessivas postergações do pagamento das obrigações do Fundo foram também decisivas para o alcance do alto nível de desequilíbrio existente entre os seus ativos e passivos”, afirma o Relatório Contábil do Tesouro Nacional, publicado no fim do ano passado. “Assim, o FCVS, que havia sido criado com o propósito de liquidar eventuais saldos devedores residuais, passou a assumir responsabilidades crescentes, incompatíveis com o seu patrimônio e seu fluxo de caixa, acarretando, como consequência, o acúmulo da dívida ao longo do tempo.”

Patrimônio negativo

Além dos R$ 85 bilhões devidos a instituições financeiras, o passivo do FCVS tem R$ 33 bilhões em provisões para ações judiciais e outros riscos envolvendo contratos vigentes e também encerrados.

Como os ativos do FCVS somavam apenas R$ 13 bilhões ao fim de 2016, o patrimônio líquido do Fundo estava negativo em R$ 106 bilhões. Isso significa que o Tesouro terá de cobrir quase todo o passivo. Na prática, já é o que acontece.

Desde 1997, já foram liquidados R$ 155 bilhões do FCVS, e o restante precisa ser acertado até 2027. Mas o passivo, em vez de diminuir, está aumentando – cresceu R$ 8 bilhões de 2015 para 2016, principalmente pela atualização monetária dos valores devidos.

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A tal liquidação é, na verdade, o reconhecimento formal do governo de que deve para o banco. Quando isso ocorre, o Tesouro emite títulos da dívida pública chamados CVS, com vencimento em 2027, e os entrega para os credores.

Essas operações não têm impacto nas despesas cotidianas do governo, pois transitam apenas na chamada “conta financeira”. Porém, contribuem para elevar a dívida pública federal, hoje em R$ 4,9 trilhões, quase 75% do PIB brasileiro.

Processo lento

Esse processo de reconhecimento é bastante lento. Depois que a carteira de empréstimos garantida pelo FCVS é encerrada, o banco junta todos os contratos e envia para análise da Caixa, que depois os remete para a Controladoria-Geral da União (CGU). Na sequência, a papelada vai para o Tesouro e, por fim, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que finalmente assina a novação. Só então o Tesouro pode emitir os CVS.

Esse trâmite, que já era lento, ficou paralisado por pouco mais de três anos entre 2012 e 2015, em razão de questionamentos da CGU, o que atrasou ainda mais o cronograma de reconhecimento das dívidas. Desde o fim do ano passado, técnicos dos órgãos envolvidos trabalham em conjunto para desenvolver um sistema que agilize esse processo.