Governo é acusado de esvaziar comissão que indeniza perseguidos pela ditadura

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O governo de Michel Temer lida mal com os temas referentes à ditadura militar. Primeiro, foi a declaração de um general – Hamilton Mourão – a favor da intervenção militar se a política e os políticos não entrarem nos trilhos. Ficou sem punição. Depois, o esvaziamento da Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça e que julga pedidos de indenização a perseguidos pelo regime. A intervenção nas decisões da comissão levaram ao pedido de demissão do presidente, Arlindo de Oliveira. Em seguida, o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, opinou sobre assuntos fora da caserna e disse que o país está "entorpecido" pelo atual momento político.

O último ato dessa relação mal resolvida do governo Temer com os anos de chumbo ocorreu há poucos dias. A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos - outro órgão de governo, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos -, a procuradora federal Eugênia Gonzaga, comprou a briga da desarticulação que ocorre na Comissão de Anistia e enviou ofício ao Ministério Público Federal para que atue e impeça a "a continuidade de todo o retrocesso anunciado e que as atividades sejam retomadas com urgência". 

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Desde o início do governo Temer, a Comissão de Anistia perdeu força. Dos 24 conselheiros, que não são remunerados, 19 deixaram o colegiado. O ato apontado como mais grave e que levou a demissão do ex-presidente foi a revisão das decisões da comissão, agora submetidas a uma consultoria jurídica do Ministério da Justiça. 

"Como se não bastasse, na última semana, o Ministro da Justiça (Torquato Jardim) adotou medida nunca antes vista desde a instituição da Comissão de Anistia: passou a revisar o mérito das decisões da Comissão indeferindo indenizações cujos pedidos haviam sido julgados procedentes pela comissão", diz Eugênia no ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar iniciada em 1964. Apesar de vinculado ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma.