Governo estuda aumentar impostos e achou um meio de evitar a fuga do país: sem passaportes

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O governo está quebrado faz tempo, resultado da combinação da queda na arrecadação, orçamento engessado e incompetência na gestão, e isso tem afetado serviços públicos. Com a crise fiscal, a equipe econômica passou a procurar novas receitas e estuda elevar impostos.

Embora não seja grave como a falta de materiais em hospitais, a suspensão na emissão de passaportes anunciada pela Polícia Federal na terça-feira (27) chama a atenção porque esse é um serviço pago por meio de uma taxa nada módica de R$ 257,25. Para quem não conhece o Brasil, poderia parecer uma medida intencional para evitar a saída crescente de pessoas que buscam outros países para tocar a vida – nos últimos três anos, quase dobrou o número de brasileiros que entregam à Receita a declaração de saída definitiva do país.

O Brasil está imerso em um buraco fiscal que já consumiu quatro anos e deve demorar mais quatro ou cinco para ser superado, sendo otimista. Neste ano, os governos precisam segurar o déficit primário, antes do pagamento de juros, a um máximo de R$ 139 bilhões. Com as receitas paradas e gastos obrigatórios, como Previdência, seguro-desemprego e salários de servidores, sempre crescendo, há um enxugamento natural em outros gastos. A isso se soma o engessamento da gestão fiscal, que não permite reduzir a folha de pagamento, por exemplo, a falta de uma reforma da Previdência e a baixa eficiência característica do setor público.

Neste momento, o governo federal estuda elevar impostos para não permitir que o déficit supere a meta estipulada para o ano. Uma das possibilidades é subir a Cide, uma contribuição que incide sobre combustíveis, com a justificativa de que seria um imposto “verde” que estimularia um consumo maior de etanol. O governo ainda tenta aprovar a medida provisória que reduz a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores e que deve entrar em vigor no início de julho e precisa ser votada até o início de agosto. Na prática, a tributação sobe já na semana que vem, mas precisa ser confirmada pelo Congresso.

Em outra linha, a União tenta encontrar outras moedas perdidas no paletó através de algumas privatizações. Estão na fila a venda da Lotex, que controla as raspadinhas da Caixa, e a abertura de capital do IRB RE, a resseguradora controlada pela União (pode render R$ 2 bilhões).

Também está em estudo a revisão de regras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que poderia trazer economia de R$ 1,5 bilhão ao ano. E o governo quer antecipar o recebimento de precatórios (R$ 8 bilhões). E há o novo Refis, que pode trazer mais R$ 14 bilhões, dependendo da adesão das empresas. São três fontes incertas de receita.

Mesmo com todas essas ações, o país vai continuar no aperto. O déficit primário deve aumentar no ano que vem, passando de 2,28% do PIB neste ano para 2,41% do PIB em 2018, segundo a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.

Os gastos obrigatórios continuarão em alta e a margem para corte deve se esgotar em seis anos. Há uma crise fiscal estrutural que não foi resolvida com o teto de gastos e não será resolvida só com a reforma da Previdência. O Estado no Brasil terá de rever a forma como cobra impostos e flexibilizar seu gasto para não continuar os contingenciamentos que limitam a prestação de serviços essenciais.