Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos – que, pela atual versão da reforma, poderão se aposentar aos 55 anos.
A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos.
Em conversa com a “Folha de S.Paulo”, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como “justo” que sejam adotadas regras mais brandas para os agentes.
A proposta chegou a ser discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.
Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a reforma. “Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar [deputados], o pleito passa a ter outro peso”, disse.
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Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta.
Há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no país. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da área de segurança, é organizada e combativa. Em maio, invadiram a Câmara pressionando pela flexibilização das regras.
“Nós somos um governo do diálogo e não podemos fechar os ouvidos [para reivindicações de categorias]. O que não mude os pilares da proposta pode até ser aprimorado”, afirmou o ministro Marun.
Com a mudança, os agentes penitenciários passariam a ter idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Sem a norma diferenciada, ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Mulheres
Além dessa flexibilização, o Planalto avalia a redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos e uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003.
A expectativa é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados. Pelas flexibilizações feitas até o momento, a economia prevista com a reforma será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos.
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) já defenderam publicamente que não é possível fazer mais alterações na proposta. Nos bastidores, contudo, o entorno do presidente avalia que apenas com novas mudanças será possível conseguir apoio para aprovar a iniciativa.
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Até a data de votação, Marun calcula que o governo terá quatro semanas para conseguir virar os 50 votos necessários. Na avaliação dele, a próxima semana será esvaziada em Brasília, o que dificultará a atuação do governo.
Por conta da expectativa, Padilha, o principal articulador do Planalto na reforma, vai tirar férias até o dia 16. Na sua ausência, responderá pelas funções da pasta o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
A escolha é um reconhecimento de Temer pelo trabalho do assessor presidencial, considerado um de seus principais conselheiros jurídicos.
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