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gasto público

Governo gasta quase R$ 2 bilhões por ano com salários da extinta RFFSA

Rede Ferroviária Federal foi desestatizada nos anos 1990 e considerada oficialmente extinta em 2007. Gastos com aposentados, pensionistas e funcionários da ativa ainda pesam na folha

  • Fernanda Trisotto
Imóvel que já foi da RFFSA em Curitiba: inventariança da estatal ainda não acabou, 11 anos após extinção da empresa. | Antonio Costa/Arquivo / Gazeta do Povo
Imóvel que já foi da RFFSA em Curitiba: inventariança da estatal ainda não acabou, 11 anos após extinção da empresa. Antonio Costa/Arquivo / Gazeta do Povo
 
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A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi desestatizada nos anos 90, mas só foi considerada oficialmente extinta em 2007. O problema é que, passados 11 anos, a ex-estatal continua onerando as contas do governo federal. O processo de inventariança ainda não acabou e, por ano, a União desembolsa quase R$ 2 bilhões para pagar aposentados, pensionistas e centenas de funcionários que ainda estão na ativa, trabalhando para a Valec, empresa pública que constrói e explora a infraestrutura ferroviária no Brasil.

Atualmente, ainda há 378 servidores remanescentes da RFFSA que estão atuando na Valec. Eles ocupam cargos de nível superior – como advogado, consultor, engenheiro – e de nível técnico – como técnico de contabilidade e manutenção e supervisor administrativo. O salário médio mensal é de R$ 3,5 mil. Os dados são da própria Valec. Isso mostra que, por ano, o governo desembolsa cerca de R$ 17,3 milhões com esses servidores, considerando o custo do 13º salário e férias.

O custo mais elevado da estatal assumido pela União é para manter os cerca de 58 mil beneficiários da Rede. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, são cerca de 24 mil aposentados e 33 mil pensionistas. A folha mensal de pagamento desses benefícios soma cerca de R$ 151 milhões. Por ano, esse gasto chega a R$ 1,963 bilhão, considerando o pagamento do 13º salário.

LEIA MAIS: Nova fatura bilionária para a União: absorver os servidores dos ex-territórios

Inventariança em andamento

A RFFSA foi criada em 1957, reunindo ferrovias regionais sob o comando da União. A estatal chegou a ter quase 100 mil funcionárias, mas nos anos 1990 passou por um processo de desestatização. A extinção mesmo só foi formalizada por decreto em 2007. E foi em janeiro deste ano que começou o processo de inventariança da Rede.

A inventariança chegou a ser incluída na primeira leva de projetos que integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira do governo petista. Na época, para garantir os recursos necessários para o custeio da inventariança, foi autorizado um aporte de créditos extraordinários no valor de R$ 452 milhões – R$ 300 milhões seriam exclusivamente destinados à criação de um Fundo Contingente, para garantir a quitação de eventuais passivos da Rede.

Nesses 11 anos, a inventariança caminhou a passos lentos. O último relatório disponível no site da Inventariança da Extinta RFFSA, relativo ao período de julho a setembro de 2017, mostra que o status dessa ação estava em 97,71%. A reportagem tentou contato com a Inventariança, mas não obteve sucesso.

De acordo com o documento, de setembro de 2017, ainda faltam algumas ações para a conclusão do trabalho. Ainda estão em andamento a comissão de avaliação do acervo documental; a documentação de bens imóveis não operacionais; análises de haveres a receber e créditos, incluindo o FGTS não optante; análise de obrigações a pagar como débitos com o INSS, FNDE e FGTS, obrigações superiores a R$ 250 mil, pensões por acidentes ferroviárias e obrigações com ICMS. Ainda é preciso fazer o encontro de contas, a baixa de inscrições federais, estaduais e municipais e o encerramento de contas bancárias.

O relatório ainda aponta uma atividade que deverá ser realizada após a inventariança: o recebimento da dívida do estado de São Paulo para com a União. Entre as atividades já concluídas da inventariança estão a transferência de bens móveis históricos para o Iphan e Dnit, a transferência de pessoal para o Departamento de Órgãos extintos e a transferência de processos judiciais para a Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o documento, entre os haveres a receber, foram identificadas 1.496 contas, no valor de R$ 3,4 milhões, do total de 2.517 contas, com montante de R$ 5,2 milhões, apenas de saldos de depósitos de FGTS. Esse dinheiro seria de contas vinculadas, individualizadas por ex-empregados na condição de “FGTS não optante”, portanto, passível de resgate. Também há um montante de R$ 251,5 milhões de contas a receber da administração geral e unidades regionais.

Também ainda há o que pagar. São 522 requerimentos ou processos administrativos que cobram obrigações do FGTS, por causa de diferenciações dos expurgos dos planos econômicos. Segundo o relatório, foi apurada dívida de R$ 10 milhões, frente a R$ 36 milhões cobrados. Outra apuração é de obrigações superiores a R$ 250 mil – nesse caso, entram tanto contas a pagar quanto a receber de 22 empresas. Para ter uma noção, de quatro trabalhos já concluídos pela inventariança, o débito da União soma R$ 34,2 milhões contra R$ 27,6 mil de crédito.

Outra atividade que ainda precisa ser concluída é a inventariança da Unidade Regional de São Paulo (URSAP). “É oportuno registrar o corte orçamentário para o exercício de 2017, inviabilizando a contratação dos serviços de tratamento e organização do acervo documental da URSAP e impactando na dotação orçamentária de custeio da Inventariança”, diz o relatório.

Os trabalhos deveriam ser encerrados até 2017, mas a inventariança solicitou prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2018. Uma portaria do Ministério dos Transportes, publicada em dezembro do ano passado, no entanto, prorrogou a inventariança até 30 de junho deste ano.

Federação contesta dados usados na reportagem

Em nota assinada conjuntamente pelo presidente Marcos Wanderley Ferreira e pela vice-presidente Clarice Maria de Aquino Soraggi após a publicação desta reportagem, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários contesta os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento.

“Em fevereiro de 2018, eram 57.429 aposentados e pensionistas, ao custo mensal de R$ 141.923.615,92, anual de R$ 1.845.007.006,96, incluindo o décimo terceiro salário e encargos, representando uma média salarial de R$ 2.471,29. Considerando o teto pago pelo INSS de R$ 5.645,80, a imensa maioria dos aposentados e pensionistas da RFFSA é remunerada integralmente pelo INSS”, escrevem.

E ainda justificam o fato de a inventariança dos bens da Rede ainda não ter sido concluída, 11 anos depois do seu início: “qualquer inventário de pessoa jurídica, ainda que individual se arrasta por anos pelos cartórios do país, que dirá o inventário de uma gigante como a empresa Rede Ferroviária Federal S.A.”

Em outro trecho da nota, destacam o “tamanho da RFFSA, a diversidade de seu patrimônio, a complexidade das ações que lhe cabem por conta disso, sua extensão territorial (19 estados), congregando ferrovias de toda sorte”, como um fator complicador para realização da referida inventariança. “A situação é tão complexa que não houve como encerrar, de forma responsável, esse árduo, trabalhoso e delicado processo.”

Por fim, alegam que os 378 servidores remanescentes da RFFSA que estão atuando na Valec “não foram cedidos, mas alocados naquela empresa, em quadro especial, a qual, aliás, remunera seus empregados com salários, em média, superiores em 200% aos valores que vem sendo pagos aos empregados oriundos da RFFSA, que ainda se encontram em atividade”.

E também justifica a remuneração média de R$ 3,5 mil paga considerando a experiência desses profissionais. “Cabe registrar que são profissionais com no mínimo 30 anos de trabalho, já tendo atingido, em sua maioria, os níveis mais altos de seus respectivos enquadramentos. Diante disso, será que os referidos R$ 3,5 mil ainda devem ser considerados elevados?”.

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