• Carregando...
O argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1980, foi um dos que tiveram o pedido de visita a Lula negado pela magistrada. | Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1980, foi um dos que tiveram o pedido de visita a Lula negado pela magistrada.| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma fila de pretendentes se formou para visitá-lo em Curitiba. Mas os pedidos de autorização vêm sendo sistematicamente negados pela juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do Paraná. Ela é responsável por fiscalizar o cumprimento da pena de Lula e se tornou alvo de críticas da defesa e de apoiadores do petista.

A magistrada barrou pedidos de visita da ex-presidente Dilma Rousseff, do presidenciável Ciro Gomes e do Nobel da Paz Adolfo Esquivel, além de impedir a entrada de uma comissão externa formada pela Câmara dos Deputados para avaliar as condições do cárcere de Lula. As negativas, embora justificadas pela juíza, reforçam o discurso do PT de que Lula é um “preso político em um estado de exceção”. Desde sua prisão, um grupo de militantes está acampado nos arredores da Polícia Federal em Curitiba em uma “vigília permanente” para prestar apoio ao petista.

No episódio mais recente da queda de braço, a magistrada foi acusada pelo PT de cometer crime contra a humanidade ao não permitir que os médicos do ex-presidente o visitassem na cadeia. A juíza alegou que não houve indicação de urgência no pedido por parte da defesa e que a Justiça já pediu que a PF se manifeste sobre a necessidade de atendimento médico a Lula.

Para o advogado especialista em Direito Penal João Rafael Oliveira, a juíza deveria ter deferido o pedido da defesa para que os médicos pudessem avaliar a saúde do petista. “Dentro do que disciplina a legislação, seria o caso de permitir essa visita e depois exigir um relatório da visita do médico”, explica.

Já a professora de Direito da PUC-PR Gabriela Toazza diz que a decisão de Carolina está embasada na falta de uma comprovação da defesa de que o pedido é urgente. “Esse direito à saúde em tese não pode ser restringido, mas a lei não fala como esse serviço é prestado”, esclarece a professora. Segundo ela, a própria Justiça pode indicar os profissionais da saúde que vão atender o ex-presidente em caso de necessidade.

Carolina não negou expressamente a visita dos médicos indicados pela defesa, apenas deixou de decidir sobre o caso quando foi provocada e preferiu esperar um parecer da PF sobre a necessidade do atendimento. Mesmo assim, o caso acabou ganhando repercussão no contexto de outras negativas da magistrada em relação ao ex-presidente.

“Lula tem 72 anos de idade; tratou-se de câncer na garganta detectado em 2011, vinha praticando exercícios físicos diariamente, sob supervisão do médico Rui de Oliveira, em São Bernardo do Campo (SP), e fazia avaliações cardiológicas (exames de pressão, por exemplo) periodicamente, exames para os quais se voluntariou o cardiologista Darley Wollmann, de Curitiba”, reclamou o PT, em nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Comissão externa da Câmara

Outra polêmica em torno da prisão ganhou repercussão quando a juíza proibiu a comissão externa criada pela Câmara dos Deputados de fazer uma vistoria na cela especial em que Lula está preso na Superintendência da PF. A juíza alegou que “já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”. Carolina também destacou que “jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”.

Os deputados reclamaram e alegaram que a juíza invadiu a competência do Poder Legislativo ao negar a vistoria. “O Poder Legislativo tem autonomia, tem prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal e jamais uma juíza de primeira instância poderia determinar ao superintendente da Polícia Federal que não cumprisse a Constituição e desrespeitasse as prerrogativas do Legislativo e que criasse condições que nem no período da ditadura a gente assistiu”, criticou Paulo Pimenta (PT-RS), que liderava a comissão.

Os deputados chegaram a exigir providências do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que preferiu colocar ‘panos quentes’ e apaziguar os ânimos. Disse que declarações duras, como as feitas pelos petistas, não ajudam a resolver o problema, só contribuem para aumentar o conflito entre as instituições. “Vamos construir uma solução para esse problema, para manter a independência e a harmonia, para respeitar as prerrogativas parlamentares e as prerrogativas da juíza”, afirmou.

“Me parece que por uma questão de republicanismo, não haveria nenhum impedimento para que eles [deputados] pudessem fazer isso [a inspeção]”, opina Oliveira. Para ele, ao permitir a inspeção, a juíza evitaria especulações sobre maus tratos ao petista na prisão. “Não parece ter uma justificativa razoável para indeferir. Ela poderia limitar, acho que seria o mais razoável de se fazer”, completa.

Para Toazza, a juíza agiu corretamente ao impedir a visita dos deputados. “Nada impede que esse pedido seja feito novamente e seja deferido, desde que haja uma motivação e essa motivação seja comprovada”, explica.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado visitou o ex-presidente na prisão. Um grupo de 11 senadores realizou a inspeção no dia 17 de abril. O relatório da visita apontou que o ex-presidente vive num “estado de solidão”.

Nobel da paz

Lebbos também negou o pedido de visita do argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1980. “Agregue-se que o requerente não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão. Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, justificou.

Para Oliveira, a decisão colocou mais lenha na fogueira e garantiu mais munição aos apoiadores do petista. “Pensando por um lado da razoabilidade e dentro da figura do comportamento que se exige do Estado, não me parece adequada essa decisão, ainda mais sendo um nobel da paz, que tem toda a representatividade internacional”, explica.

Advogado

A juíza de Execução Penal também negou que o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) visitasse Lula na cadeia, apesar de o deputado, que também é advogado, tivesse uma procuração do ex-presidente para representá-lo. Damous está cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua situação, segundo o órgão, está regular.

Carolina argumentou que não é permitido aos parlamentares “realizar advocacia a favor ou contrariamente aos interesses da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal” para negar acesso à Lula. “Se ele ainda permanece com habilitação junto a OAB para advogar, o ex-presidente Lula teria o direito de colocar quantos advogados quiser na sua defesa”, critica Oliveira.

Já para Toazza, para constituir novos advogados, Lula teria que dispensar os atuais. “O ex-presidente Lula já tem um advogado o representando. Esse foi o motivo pelo qual a juíza negou”, defende.

Visita de amigos

Lula está preso na Superintendência da PF em Curitiba e pode receber a visita da família, em dias pré-determinados, e de seus advogados. Amigos do petista, como a ex-presidente Dilma Rousseff, por enquanto tem sido proibidos de fazer visitas.

Toazza ressalta que a Constituição Federal prevê o direito do preso à visita da família e de seus advogados, enquanto a Lei de Execuções Penais amplia um pouco mais esses direitos. Para ele, o texto constitucional tem sido cumprido no caso de Lula.

“Tem que analisar a questão como um todo. O local em que ele se encontra preso não é uma penitenciária”, ressalta a professora. “É um lugar com grande circulação de pessoas, inclusive. Esse local tem regras próprias e a partir do momento em que você quebra essas regras poderíamos ter problemas”, defende Toazza.

Oliveira ressalta que as decisões de Carolina Lebbos não negam o direito de visita. “Ela tenta acomodar de acordo com a administração da Superintendência”, diz. Mas o advogado ressalta que o posicionamento da magistrada contribuiu para aumentar a polêmica em torno do caso. “Ainda que ela tenha fundamentado, contribui para o argumento de que em relação ao Lula está havendo um tratamento de exceção”, diz.

Lula está preso desde o dia 7 de abril. O petista foi preso para começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão no processo do tríplex no Guarujá. A prisão foi decretada pelo juiz federal Sergio Moro com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem ser presos para começar a cumprir a pena.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]