O presidente substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma agrária no país. A decisão foi tomada às 22h13min desta terça-feira (8), hora depois de o jornal Folha de S.Paulo ter divulgado as determinações encaminhadas aos setores técnicos e superintendências do órgão no país.
O próprio Incra havia confirmado à imprensa que as decisões levaram à paralisação dos processos, em um total de 250, “nas diversas modalidades de obtenção” de terras para o programa de reforma agrária. A medida também atingia 1,7 mil professos relativos a reconhecimentos e demarcações de terras quilombolas. Os memorandos foram divulgados pela organização não governamental Repórter Brasil.
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Segundo a decisão de Nascimento, os memorandos que haviam paralisado a reforma agrária “foram elaborados e encaminhados por iniciativa própria das duas diretorias e sem anuência da presidência do Incra”. Ele argumentou ainda que houve “interpretação equivocada de parte das orientações neles contidos”, sem explicar qual seria o erro, e afirmou que a revogação vai agora “evitar prejuízos à tramitação dos processos administrativos em questão”.
Esses argumentos de Nascimento não haviam sido apresentados à imprensa quando se tornaram públicos os memorandos. À Folha de S.Paulo, o Incra se limitou a informar na terça-feira que foram “sobrestados [paralisados] os processos de desapropriação, aquisição, adjudicação e outras formas”.
“Tratam-se de processos em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo”, informara o órgão.
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