Janot pede que Temer pague R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos

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Na cota da denúncia por corrupção passiva protocolada nesta segunda-feira (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o presidente Michel Temer seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Ao ex-deputado-federal e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, também denunciado na mesma ação, Janot pediu penalidade de R$ 2 milhões.

O cálculo da indenização, segundo Janot, levou em conta o montante aceito e recebido pelos denunciados, a dignidade do cargo que ocupam, o reflexo do ato espúrio no âmbito interno e internacional, e a envergadura dos atores das condutas espúrias.

O procurador-geral diz que Temer ludibriou os cidadãos brasileiros que confiaram nele com 54 milhões de votos e que Rocha Loures violou a dignidade do cargo de deputado federal. “A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, afirma Janot, na denúncia.

O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), considera que a denúncia do procurador-geral contra Temer é “extremamente consistente” e “bem fundamentada”. “Janot mostra que a função pública foi desvirtuada pelo presidente e pelo ex-deputado (Rocha Loures). É uma denúncia muito dura que leva ao pedido de condenação e até de indenização”, avaliou.

Como Janot denunciou Temer nesta segunda apenas por corrupção passiva, Molon avalia que a acusação será “fatiada” de acordo com os supostos crimes praticados. “Há pelos menos outros duas denúncias possíveis, por obstrução de Justiça e organização criminosa”, opinou. A divisão, segundo Molon, deve enfraquecer o governo. “Tudo indica que o governo vai continuar sangrando e o desgaste será cada vez maior. Até acabar com essa República das malas de dinheiro.”

A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, que precisa autorizar o andamento da denúncia com os votos de dois terços dos deputados. “Com uma denúncia tão bem fundamentada e substanciosa vai ficar difícil para a base enterrar os fatos”, afirmou o líder da Rede.

Apesar do otimismo de Molon, Temer possui hoje uma ampla base de sustentação na Câmara, capaz de impedir o prosseguimento da denúncia ao STF. Resta saber se o Planalto conseguirá evitar traições no momento da votação, que será nominal. “O governo pode tentar de tudo, mas a pressão fará com que a Câmara aceite a denúncia”, disse.