Para justificar o pedido por reajuste salarial, manutenção do auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais e pedir benefícios para a progressão na carreira, juízes e procuradores federais fazem ato nesta quinta-feira (15), no qual acusam serem vítimas de perseguição e retaliação por parte dos Poderes Executivo e Legislativo. Na visão dos juízes federais, juízes do trabalho, procuradores da República e procuradores do trabalho, a população deve apoiar os pleitos da magistratura para garantir a punição dos corruptos.
Na visão dos presidentes das quatro entidades que encamparam os atos e paralisações, a atuação dos juízes e procuradores estaria incomodando os poderosos.
“É uma ameaça intimidatória que a população precisa saber. Esse conjunto de medidas visa enfraquecer a justiça. E quando isso acontecer ficaremos sem condições de investigar, julgar e punir os poderosos, que nunca estiveram no banco dos réus. Então se coloca o auxílio-moradia, pois isso é impopular, e isso é o carro-chefe da campanha (contra os juízes). Mas isso é uma cortina de fumaça para enfraquecer o Ministério Publico Federal e o Judiciário”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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Os juízes e procuradores pedem apoio da população a seu pleito e se colocam como defensores dos interesses do cidadão. Como exemplo da perseguição que supostamente vivem, Veloso citou a declaração do ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, que defendeu o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defasagem salarial é de 40%, desde 2005, segundo as entidades. Os quatro representantes voltaram-se a criticar outros servidores públicos e parlamentares como justificativa para não perder seu auxílio-moradia e pedir aumento salarial. Dizem que os profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam aumentos e relembram que parlamentares também têm direito a uso de apartamentos funcionais.
São vários os pleitos das associações que encamparam atos hoje em todo o país, interrompendo a atividade em varas da Justiça Federal. Para pedir aumento, defendem a aprovação do aumento que depende de aprovação do Congresso, encaminhada em 2015, de 16%.
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Eles também pedem equiparação dos reajustes de todas as categorias da magistratura, como as dos estados, que teriam recebido aumentos nos últimos anos. Essa proposta quebraria ainda mais os estados. Apesar disso, as categorias defendem os aumentos e equiparação salarial entre União e estados.
“A crise só chegou para os juízes”, disse Veloso, para criticar que carreiras como AGU, auditores-fiscais da Receita e outros servidores públicos que receberam aumentos salariais nos últimos anos. “Está havendo tratamento discriminatório contra a magistratura”, disse Veloso.
Para atacar os advogados da AGU – que segundo eles receberam reajustes que eles não tiveram –, José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que, enquanto juízes e procuradores estão combatendo a corrupção, em alguns casos advogados da União ainda estão defendendo os corruptos.
“A atuação dos procuradores acaba por gerar insatisfação. Nossa manifestação é contra as retaliações. O MPF mexe em interesses que têm de ser mexidos. Isso gera uma insatisfação, um efeito-rebote e isso tem ser refletido no desrespeito ao preceito constitucional”, disse Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Sobre o projeto que reajusta os salários em 16%, Cavalcanti diz que isso não resolve o problema dos juízes, mas ajudaria. Por isso, ele conclama a população a defender e apoiar o pleito dos juízes e procuradores.
Os representantes da categoria também negaram que estejam pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a não acabar com o auxílio-moradia.
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