Em meio ao maremoto político das delações da Odebrecht, a próxima semana já vai começar com uma nova onda que deve deixar a situação do país ainda mais instável: a retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer. Na segunda-feira (24), João Santana, Mônica Moura e André Santana, testemunhas no processo, irão prestar depoimento em audiência no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), recolocando em pauta as irregularidades na eleição de 2014 e trazendo mais incertezas no horizonte.
Se o desfecho do julgamento for pela cassação da chapa, o obrigatório afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo vai levar o país a um cenário desafiador. Na política, dúvidas sobre formato da sucessão e de nomes para tocar o barco; na economia, riscos da perda dos tímidos sinais positivos; no campo externo, a sinalização da fragilidade institucional pelo país ter passado por dois presidentes num curto período de tempo. Esse é o pensamento de lideranças políticas, consultores, especialistas e de um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
EDITORIAL: Um julgamento decisivo
Deputado decano na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) - recordista com onze mandatos consecutivos - acredita que, num eventual afastamento de Temer, esgotados todos os recursos, a população não vai compreender a eleição de seu sucessor feita exclusivamente por um Congresso Nacional manchado por ter boa parte de seus integrantes suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção, desvendados pelas investigações da operação Lava-Jato. Ele criticou também a não tomada de decisão, ou de esclarecimento, dos tribunais superiores sobre o tema.
“A sociedade não vai entender um presidente sendo eleito por um Congresso sob suspeita absoluta. A sensação que tudo isso me leva é que os tribunais superiores estão freando os efeitos da Lava Jato. Há uma demora inaceitável. Esses tribunais não estão no ritmo da primeira instância nem no seu desejo de passar o Brasil a limpo”, disse Miro Teixeira.
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O deputado é autor uma proposta que altera a Constituição e prevê eleição direta para presidente da República e vice quando estes perderem seus cargos no penúltimo ano até os últimos seis meses do mandato. Hoje, novo pleito dessa forma somente com a perda do cargo antes de dois anos para findar o mandato. A iniciativa de Teixeira empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. “Uma saída do Temer desagradaria o mercado. Num cenário de uma eleição indireta, eles sabem que não controlam nada. Querem manter Temer, mesmo o país arrastando correntes até lá”, completou Miro Teixeira.
Ex-presidente do STF, Carlos Velloso afirma que eventual saída antecipada de Temer do governo vai gerar abalo na imagem do país como uma democracia sólida e exemplar para o continente. “Claro que essa imagem sofrerá abalo se isso ocorrer. A boa reputação brasileira será atingida. Dois presidentes em tão pouco tempo”, disse Velloso, que chegou a ser indicado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para assumir o Ministério da Justiça na gestão Temer.
O ex-ministro, porém, não acredita na queda de Temer. “Se isso (cassação) ocorrer no TSE ainda cabem muitos recursos. A decisão final sobre esse assunto não sairia antes do término desse mandato. Mas acho que o presidente Temer tem prestado um bom trabalho. Quem viria? Você vê perspectiva de vir gente melhor?”, complementou Velloso.
A posição também de algumas lideranças políticas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de que a manutenção de Temer até 2018, quando o país terá novas eleições presidenciais, é a solução para se evitar sobressaltos e o caminho a se tomar nesse momento não é uma unanimidade. O cientista político Malco Camargos, da PUC de Minas Gerais, não tem esse entendimento. Para ele, esse raciocínio deveria ser utilizado quando se deu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Esse tipo de cálculo e pensamento deveriam ser feitos antes do impeachment. E a única vantagem que Temer tem em relação a Dilma é o apoio de um Congresso que, na verdade, busca uma proteção contra a Lava-Jato. Formam um círculo de proteção. E não há que se preservar um mandato atropelando a lei”, disse Camargos.
Também cientista político, Paulo Kramer, consultor que faz análise de risco político para empresas, avalia que o empresariado e a elite política têm interesse na permanência de Temer. O risco de sua saída antecipada abre uma “janela de instabilidade” para esses segmentos, acredita Kramer. E avalia que os congressistas não abandonarão Temer, como fizeram com Dilma. A base governista de um e de outro é quase a mesma.
“A presidente Dilma caiu porque perdeu todas as condições de governabilidade, que, somando-se à Lava-Jato, virou um coquetel explosivo no seu entorno. Por isso abandonaram o barco. O que prevalece é o interesse político” disse Kramer.
Camargos entende que a economia não corre maiores riscos com uma eventual saída de Temer, que, para ele, terá dificuldade de implementar as mudanças necessárias dada sua baixa popularidade. “E há outra questão que sobre o governo Temer que é a prevalência da equipe política sobre a econômica. Olha os recuos que estão sendo feitos na reforma da Previdência. Os parlamentares, por seus interesses eleitoreiros, convenceram o presidente a mudar. Ou é assim ou não passa no Congresso, foi o recado que deram ao presidente”, disse Camargos.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que o país vive tempos de incerteza e tem uma posição diversa para resolver o atual impasse. Ele não enxerga na atual composição do Congresso condições para escolher um eventual presidente da República. “O cenário ideal de superação, para passar o país a limpo, é, no Legislativo, todos abrirem mão de seus mandatos e o país ser chamado a nova eleição. É evidente que a chapa vencedora em 2014 cometeu abuso de poder econômico, foram milhões por fora, como provavelmente todas as grandes campanhas. E como a tendência, numa possível saída de Temer, é que o Congresso decida sobre quem será o presidente tampão, que se tenha uma legislatura que não seja questionada” disse Alencar.
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