O julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação na Operação Lava Jato envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), no próximo dia 24, será transmitido no canal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no Youtube (https://www.youtube.com/user/TRF4oficial). Inicialmente, apenas jornalistas, na sala de imprensa, e os envolvidos na sessão – advogados, desembargadores e Ministério Público – assistiriam a uma transmissão interna na sede do tribunal, em Porto Alegre.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão. Segundo a denúncia, os valores são correspondentes ao tríplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, custeadas pela OAS. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.
Geralmente, os julgamentos das 7ª e 8ª turmas criminais não são transmitidos ou anexados aos processos eletrônicos para preservar a segurança dos magistrados e evitar a exposição dos réus. Em situações excepcionais, entretanto, os juízes podem decidir pela transmissão – como acontece, agora, no caso do ex-presidente.
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O julgamento começará às 8h30 e não tem prazo para acabar, mas a assessoria do tribunal estima que termine por volta das 15 horas.
Outdoors do MBL em Porto Alegre pedem ‘Lula na cadeia’
Cerca de 30 outdoors com frases pedindo “Lula na cadeia” foram instalados em avenidas de grande circulação de Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana da capital gaúcha. Os cartazes são assinados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua.
Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul, explica que a campanha é um ato de apoio ao TRF-4, “que tem cumprido o seu papel”.
“Temos visto ataques ao trabalho da Justiça e apoio incondicional ao Lula, que já foi condenado em primeira instância. Precisamos mostrar que a população não está conivente com os crimes de corrupção, que o cidadão comum, que está trabalhando e lutando pela sua subsistência quer, sim, acabar com a corrupção e apoia, se for o caso, condenação, prisão, o que for, de qualquer um. Ninguém pode estar acima da lei”, diz Iria.
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Os outdoors apresentam a imagem de Lula como presidiário, no estilo do Pixuleco, o boneco inflável que ficou conhecido em protestos contra Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao lado, há uma silhueta com o convite: “faça sua selfie aqui”. A ideia é que as pessoas manifestassem seu apoio nas redes sociais, mas o movimento tem dificuldades para mensurar o sucesso da campanha, segundo Iria: “Muita gente não compartilha ou tira foto de dentro dos carros, já que em muitas avenidas não é fácil de parar”.
A coordenadora afirma que uma vaquinha foi feita para suprir as despesas com a instalação dos outdoors, porém não informa o valor arrecadado. “Cada um de nós acaba doando, além do tempo, valores para as ações”, resumiu.
Procurador diz não ver razões para pedir prisão de Lula
Apesar dos apelos pela prisão, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no TRF-4, afirmou nesta quinta, por meio de nota, que não “vê razões para formalizar” pedido de prisão contra Lula. Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista, ele entende que Lula cometeu três vezes o crime de corrupção passiva em vez de um, como sentenciou o juiz Sergio Moro.
“O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente”, afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Para Gerum, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”.
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