Justiça de Minas mantém condenação e ex-governador Eduardo Azeredo pode ser preso

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Por 3 a 2, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), mantendo a condenação do tucano por desvio de dinheiro (peculato) e lavagem de dinheiro. O desembargador Júlio César Lorens, relator do recurso, votou para manter a sentença de 20 anos e um mês de reclusão.

Lorens considerou que Azeredo não só teve conhecimento como foi um dos autores intelectuais dos delitos. O desembargador também manteve o entendimento pela prisão assim que se esgotarem os recursos no TJ-MG.

Segundo a votar, o desembargador Alexandre de Carvalho acolheu a tese da defesa de anulação da condenação de Azeredo. Foi dele o voto derrotado no primeiro julgamento, em que votou pela absolvição do ex-governador. Já o desembargador Pedro Vergara, terceiro a dar seu voto, também manteve seu entendimento anterior e argumentou pela condenação.

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Vergara afirmou que Azeredo atuou pelo êxito da empreitada criminosa. “Como governador, ele tinha a posse jurídica do dinheiro entregue pelas estatais [a sua campanha].” Três dos cinco desembargadores votaram por negar o recurso. O desembargador Adilson Lamounier, quarto a votar, também não aceitou o recurso. Último a votar, Eduardo Machado considerou não haver elementos concretos que provem a participação individual do ex-governador.

Seguindo o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, o ex-governador pode ser preso caso a condenação seja mantida pelo TJ, a segunda instância da Justiça estadual. O procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, pediu a prisão para cumprimento imediato da pena.

Entenda o caso

Em 2015, o tucano foi condenado na primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, no processo conhecido como mensalão mineiro. Azeredo pode ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão. Mais tarde, em 2017, foi condenado em segunda instância, com redução de 9 meses em sua pena.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público Federal em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegam a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

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As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural. A denúncia foi aceita pelo STF dois anos mais tarde.

Além dos embargos infringentes que serão julgados, cabem ainda embargos declaratórios sobre eles. No recurso mais recente, em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para suspender a condenação de Azeredo.

Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte (1990-1993), governador de Minas entre 1995 e 1998 e senador de 2003 a 2011. Depois, foi deputado federal entre 2011 e 2014.