O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condenou um servidor público a pagar uma indenização de R$ 10 mil por ter chamado o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) de “golpista” em um voo, em agosto de 2016.
Em julgamento nesta quarta-feira (28), desembargadores decidiram rejeitar o recurso apresentado por Edimilson Dias Pereira, mantendo a condenação. O servidor ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edimilson chamou Geddel de “golpista” ao encontrá-lo em um avião que voaria de Brasília a Salvador. O servidor chamou atenção dos outros passageiros e anunciou a presença do peemedebista no voo. Na ocasião, Geddel era ministro da Secretaria de Governo.
“Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. [...] Golpista! Golpista!”, afirmou.
Depois, Edimilson afirmou que “o chefe desse senhor [em referência a Michel Temer] pediu R$ 10 milhões para Odebrecht”. O servidor gravou a cena com um celular e divulgou o vídeo em redes sociais.
Em julgamento na primeira instância, em março, o juiz Jayder Ramos de Araújo afirmou que a manifestação do servidor tinha o propósito de “depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.
O ex-ministro, inicialmente, havia pedido R$ 50 mil de indenização, mas o juiz estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil a Geddel.
Em sua defesa, o servidor alegava que exerceu sua liberdade de expressão e que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tem fundamento suficiente para ser considerado um golpe político. Argumentava também que, por ser pessoa pública, Geddel é exposto a críticas, opiniões e questionamentos de sua conduta.
Escândalo e denúncia
Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo em novembro do ano passado depois de ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador. Geddel é proprietário de um apartamento em um edifício cuja construção foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao Ministério da Cultura. Devido ao episódio, Calero também pediu demissão, alegando não suportar mais as pressões de Geddel.
Em sua delação à Justiça, Joesley Batista, da JBS, afirmou que Geddel era o principal interlocutor dele junto ao presidente Temer e que a demissão dele deixou o empresário sem contato com o Planalto.
Na segunda-feira (26), a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Secretaria de Governo cometeu, ao lado de Temer e Joesley, para a prática do crime de obstrução de investigação de organização criminosa. O crime está previsto na Lei de Organizações Criminosas, de 2013, e tem pena de reclusão de 3 a 8 anosa, além de multa. O relatório da PF deve embasar a segunda denúncia que o Ministério Público Federal fará contra Temer em breve.
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