Deflagrada com a missão de desmantelar uma quadrilha de doleiros responsáveis por crimes de lavagem de dinheiro há pouco mais de três anos, a Operação Lava Jato atingiu em cheio o coração da política brasileira. O fio condutor das investigações levou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) ao núcleo do poder na República. Até agora, há sérias evidências que apontam para o envolvimento de três chefes de estado – dois ex-presidentes e o atual presidente –, boa parte do Congresso e políticos espalhados por todo o país em crimes de corrupção.
Para o advogado Antônio Figueiredo Basto, que atua na Lava Jato desde 2014 e foi o responsável pela assinatura de diversos acordos de colaboração premiada, é natural que as investigações levem a PF e o MPF aos políticos. “É uma organização criminosa dentro do Estado, chefiada pelos políticos. Eles são os maiores responsáveis”, diz.
Basto conduziu a colaboração do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, ainda em 2014, ano de deflagração da operação. A partir dos acordos de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a Lava Jato tomou a proporção que tem hoje. Somente na delação dos executivos da JBS – a última a vir à tona – foram citados mais de mil políticos, de diversos partidos.
No curso das investigações, a força-tarefa foi capaz de desvendar um esquema de corrupção não apenas dentro da Petrobras, mas em outros âmbitos do governo federal, além de já ter desdobramentos em governos estaduais e envolver políticos que vão de vereadores municipais a ministros de estado em Brasília. A Lava Jato mostrou que dinheiro desviado dos cofres públicos abasteceu campanhas eleitorais via caixa 2 e enriqueceu ilicitamente políticos de todos os cantos do país.
O maior de todos os desafios
Para Basto, a Lava Jato tem agora um grande desafio pela frente: a punição dos políticos que cometeram crimes. “Se os políticos não forem punidos, todos eles, ela [Lava Jato] não terá cumprido sua missão, terá fracassado. Ela tem sim que atingir os políticos, ela tem que explodir o sistema político, sem medo de atacar quem quer que seja”, analisa o advogado.
Não punir adequadamente os políticos, para Basto, seria o mesmo que punir o executor do crime e não punir o mandante. “É uma corporação, então todos têm que ser punidos, independentemente do partido. São todos os partidos”, destaca.
O advogado ressalta, porém, que não se pode ter por parte das investigações a ideia de “troféus” – pessoas presas como exemplo pelo envolvimento com corrupção. “Se você tiver essa ideia de troféus como exemplo da Lava Jato, então quem está investigando não é melhor do que as pessoas que estão sendo investigadas”, adverte Basto.
“Eu não quero acreditar que se posa tentar reprovar alguns acordos para que se tenha a ideia de que algumas pessoas sejam punidas e virem troféus. Seres humanos não são troféus para ninguém, seres humanos não podem ser colocados nessa categoria”, diz. Para Basto, se houver evidências de que a Lava Jato está escolhendo alvos, a operação perde seu valor. “Se a corrupção é um vício, a arbitrariedade não é uma virtude”, completa.
“Delação é direito subjetivo de todos”, diz advogado
Para Basto, e para outros advogados que atuam na Lava Jato, a colaboração premiada é um direito subjetivo de todos os investigados e o MPF não pode se negar a fechar acordos. “O indivíduo que quer colaborar só pode ter o acordo negado se ficar demonstrado que ele tem reserva mental ou que ele está mentindo”, opina o advogado Adriano Bretas, responsável por negociar o acordo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.
O MPF, porém, discorda da possibilidade de firmar acordos com todos os investigados. “Se fosse direito, não seria acordo. Acordos pressupõem manifestações livres de vontade. É claro que o MPF não pode se negar a fazer um acordo sem que apresente um motivo de relevância pública. E eles são sempre explicitados quando negamos um acordo”, rebate o procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa.
Para ele, não é possível garantir a todos os investigados a possibilidade de firmar acordos de colaboração premiada, uma vez que essa prática estimularia ainda mais a corrupção, ao invés de combatê-la. “Colaboração é feita para desbaratar uma organização criminosa. Dessa forma, sem que se possa atingir, mesmo potencialmente, esse objetivo, não há que se falar em acordo. E, em decorrência desse mesmo princípio, não é possível fazer acordos com todos, pois assim estaríamos incentivando o jogo contra a investigação. Ou seja, incentivaríamos o crime, pois todos poderiam se salvar se pegos posteriormente”, explica.
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